A Coligação Brasil Pronto Pra Mais, que reúne as candidaturas à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o Partido Liberal por suposta propaganda eleitoral irregular.
A representação questiona a TV Celular, plataforma mantida pela campanha adversária para disponibilizar vídeos e cortes audiovisuais que podem ser baixados e compartilhados nas redes sociais.
Segundo levantamento apresentado pela equipe jurídica de Lula, apenas 15 dos 883 conteúdos disponíveis na plataforma identificam Flávio, seu candidato a vice-presidente, o deputado Alfredo Gaspar, e a legenda partidária.
A coligação sustenta que o site funciona como uma biblioteca oficial de vídeos, com conteúdos separados por temas como saúde, educação, segurança e economia. A página, porém, não apresentaria avisos claros de que os materiais são propagandas eleitorais produzidas pela campanha do candidato do PL.
De acordo com a ação, o eleitor não encontra elementos imediatos que permitam reconhecer a natureza eleitoral dos vídeos assistidos ou baixados.
A campanha de Lula afirma que o formato cria o risco de a plataforma aparentar reunir manifestações espontâneas de apoiadores, embora o conteúdo seja financiado e produzido pela estrutura oficial da candidatura de Flávio.
A representação também argumenta que a ausência dos nomes do candidato e do vice, além da identificação do partido, viola as normas que exigem a apresentação clara da chapa e da legenda nas peças de propaganda eleitoral.
Pedidos ao TSE
Em caráter liminar, a coligação pede a suspensão integral da TV Celular até que a campanha de Flávio comprove a adequação de todo o acervo à legislação eleitoral.
Caso o TSE não determine a retirada completa da plataforma do ar, os advogados solicitam a interrupção imediata da ferramenta que permite baixar vídeos e cortes.
A ação também requer que os provedores responsáveis pela infraestrutura do site sejam notificados para cumprir eventual ordem de bloqueio em caso de descumprimento.
No julgamento definitivo, a campanha de Lula pede que o tribunal reconheça a irregularidade da propaganda e aplique as multas previstas na legislação eleitoral.
/Congresso em Foco
