O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) está com o placar empatado em 2 a 2 nesta sexta-feira (25) sobre o aprofundamento da apuração envolvendo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, no caso Banco Master.
O relator, Francisco Sanseverino, e o conselheiro Celso de Albuquerque Silva votaram pelo arquivamento do pedido de investigação.
As conselheiras Janice Ascari e Samantha Chantal Dobrowolski divergiram e defenderam a designação de um subprocurador-geral da República para aprofundar a análise do caso.
Os quatro conselheiros rejeitaram o pedido de afastamento genérico de Gonet de todos os casos relacionados ao Banco Master.
Samantha, porém, afirmou que o procurador-geral deveria ter se abstido de atuar no procedimento específico em que pediu a nulidade de informações que também tratavam dele.
🔎 O Conselho Superior do MPF é um órgão composto pelos 10 integrantes da cúpula da instituição. Com a ausência de Gonet, nove integrantes participam da votação.
O relator, Francisco Sanseverino, e o conselheiro Celso de Albuquerque Silva votaram pelo arquivamento do pedido de investigação.
A conselheira Janice Ascari divergiu e defendeu que um subprocurador-geral da República seja designado para colher informações preliminares antes de uma decisão definitiva.
➡️ Vota agora a conselheira Samantha Chantal Dobrowolski. Ela já adiantou que vai divergir parcialmente do relator e que acompanha o entendimento da colega Janice.
Sanseverino afirmou que mensagens com referências ao procurador-geral encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro não podem ser analisadas de forma isolada ou fora de contexto.
“Não se pode examinar frases ou troca de mensagens de forma isolada e/ou descontextualizada para não criar uma situação artificial e que não corresponda à realidade dos fatos”, afirmou o relator.
Sanseverino concluiu que não há, nos autos, elementos mínimos de materialidade ou autoria de crime atribuível a Gonet.
Por isso, votou contra a instauração do procedimento e considerou prejudicados os pedidos para afastar o procurador-geral das investigações relacionadas ao Banco Master.
“Inicialmente, impõe-se destacar que, para dar início à investigação criminal, é necessário existir elementos mínimos da materialidade e da autoria dos fatos”, afirmou.
Ao concluir seu voto, o relator afirmou que a atuação do PGR e do Gabinete do PGR seguiram “os princípios da legalidade, da utilidade e eficiência da persecução penal, bem como respeitou o princípio da independência funcional”.
Contato salvo e ‘amizade íntima’
O relator destacou que a Polícia Federal não encontrou no celular de Daniel Vorcaro contato salvo com o nome “Paulo Gonet” ou “Gonet”. Segundo o voto, também não há registro de conversa direta entre o ex-banqueiro e o procurador-geral.
As referências a Gonet foram identificadas principalmente em conversas entre Vorcaro e o advogado Ciro Soares.
Para Sanseverino, a ausência de comunicação direta “já enfraquece a tese da alegada existência de ‘amizade íntima’” entre Vorcaro e o chefe do Ministério Público Federal.
Sobre o encontro entre Gonet e Vorcaro em Londres, em abril de 2024, Sanseverino afirmou que se tratou de um episódio “isolado” e “superficial”, em ambiente social e na presença de outras pessoas.
Segundo o relator, ainda que o encontro tenha criado em Vorcaro a expectativa de estabelecer algum tipo de relação, vínculo ou obter vantagem junto ao procurador-geral, os fatos posteriores, depois que Gonet tomou conhecimento das investigações do caso Master, não confirmaram essa eventual expectativa.
Ao analisar a atuação de Gonet nas investigações, Sanseverino afirmou que, a partir de julho de 2025, quando o procurador-geral tomou conhecimento das suspeitas envolvendo o Banco Master, ele adotou medidas para dar apoio institucional aos procuradores responsáveis pelas apurações no Distrito Federal e em São Paulo.
O voto afirma ainda que Gonet reconheceu ter falado com Vorcaro uma segunda vez, em 15 de março de 2025.
Ao tratar das mensagens sobre uma possível viagem a Londres em 2025, Sanseverino afirmou que não houve solicitação direta ou indireta de vantagem por parte de Gonet. Segundo o relator, as conversas ocorreram entre Vorcaro e Ciro Soares.
“O que se pode colocar de forma bem objetiva é que se trata de conversas de terceiros sem qualquer participação direta ou indireta do PGR”, afirmou.
Segundo a manifestação do PGR citada por Sanseverino, Ciro Soares ligou para Vorcaro e passou o telefone para Gonet para uma saudação.
O procurador-geral afirmou que a conversa foi breve e não tratou de assunto relevante ou relacionado às suas atribuições profissionais.
Divisão do voto
Sanseverino dividiu a análise em duas partes. Primeiro, afirmou que não cabe ao Conselho decidir sobre eventual impedimento ou suspeição de Gonet nos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Depois, analisou se havia elementos mínimos para abrir uma apuração criminal sobre o procurador-geral.
No primeiro ponto, o relator afirmou que eventual suspeição de Gonet deve ser arguida nos próprios processos em tramitação no STF e decidida pelo Supremo.
“Trata-se de questão processual referente à atuação do PGR […] que tramita no âmbito do STF. Assim, a questão da suspeição do PGR deveria ser arguida naqueles autos e caberia ao próprio STF decidir sobre a questão”, afirmou.
Ao passar para o caso concreto, Sanseverino votou contra a instauração do procedimento.
“Passa-se agora ao exame do caso concreto”, escreveu. Na conclusão, o relator indeferiu os pedidos de instauração do procedimento por “ausência de elementos mínimos de materialidade ou de autoria de crime atribuível ao Procurador-Geral da República”.
A sessão é presidida pelo vice-presidente do colegiado, subprocurador-geral Nicolao Dino. Embora seja o presidente nato do Conselho, Gonet não participa da reunião por figurar como alvo do procedimento.
A deliberação é inédita na história do órgão e tem como base referências ao chefe do Ministério Público Federal encontradas em relatórios da Polícia Federal.
/G1
