A Prefeitura de Maceió, através da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc), publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (25) a regulamentação da lei que estabelece punições para pessoas envolvidas em atos de violência relacionados a torcidas organizadas.
Com a regulamentação, a Semsc passa a atuar diretamente na fiscalização do cumprimento da legislação, na identificação e notificação dos infratores e na gestão do cadastro municipal de torcedores envolvidos em episódios de violência, entre outras atribuições previstas na norma.
Para o secretário de Segurança Cidadã de Maceió, Thiago Prado, a regulamentação estabelece regras mais claras para que os responsáveis por atos de violência sejam efetivamente identificados e penalizados.
“Não podemos tratar violência de torcida como algo normal. Quem agride, quem organiza, quem incita ou quem incentiva confrontos precisa ser responsabilizado. A regulamentação dá ao município mecanismos para fiscalizar, identificar os envolvidos e aplicar as sanções previstas. O nosso compromisso é garantir que quem vai ao estádio para torcer tenha segurança e que aqueles que vão para promover violência saibam que haverá consequência”, afirmou.
A medida busca fortalecer os mecanismos de prevenção e responsabilização e contribuir para a segurança nos estádios e em seus arredores, evitando que confrontos entre torcedores coloquem em risco o público e os próprios envolvidos.
A legislação prevê sanções que podem incluir multa, impedimento de acesso a estádios e perda temporária de determinados benefícios municipais, conforme as hipóteses previstas na norma. O infrator também terá assegurado o direito de apresentar recurso administrativo.
Com a regulamentação, a Semsc passa a contar com procedimentos definidos para a aplicação das medidas previstas na legislação, reforçando a atuação do município no enfrentamento à violência associada às torcidas organizadas.
/Ascom Semsc
