A deputada Elida Miranda (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa de Alagoas projeto de Lei para instituição do Programa Estadual de Feiras Regionais Multibandeiras da Agricultura Familiar, destinado a promover a comercialização, a valorização e o escoamento da produção da agricultura familiar, da produção agroecológica e orgânica e de empreendimentos rurais familiares. Se aprovada, o estado terá Maragogi, Arapiraca , União dos Palmares, Delmiro Gouveia e Igreja Nova como municípios-polo das feiras regionais.
A iniciativa atende à solicitação do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais e Pescadoras de Alagoas , cujas representantes se reuniram hoje (29) à tarde com a deputada alagoana, na sede da ALE. Elida ressaltou que a ideia é transformar experiências já realizadas no Estado em uma política pública permanente, descentralizada e territorializada de comercialização da produção familiar.
“Alagoas já possui experiências de apoio à comercialização e realização de feiras da agricultura familiar. O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), por exemplo, informa que a Feira Agrária do Crédito Fundiário tem entre seus objetivos contribuir para o escoamento da produção e valorizar o trabalho das famílias camponesas”, lembrou a deputada alagoana. Ela também destacou 8
As feiras poderão comercializar frutas, hortaliças, legumes, raízes, tubérculos, grãos, sementes, derivados da mandioca e do milho, produtos de origem animal regularizados, alimentos processados da agricultura familiar, produtos agroecológicos e orgânicos, mel e derivados, produtos do extrativismo sustentável, artesanato, itens da economia solidária e produtos da pesca artesanal e da aquicultura familiar, observadas as normas sanitárias e ambientais.
O projeto também prevê o fortalecimento da economia dos territórios e da geração de renda no campo, além do estímulo à produção agroecológica, orgânica e sustentável. redução das perdas da produção e da dependência de atravessadores e a aproximação entre agricultores, consumidores, comerciantes, cooperativas, associações e instituições públicas.
Além da comercialização, as feiras poderão contar com espaços para gastronomia e culinária tradicional, artesanato, economia solidária, sementes crioulas, educação ambiental e agroecológica, atividades culturais, oficinas, palestras e rodas de conversa.
A proposta prevê ainda a divulgação de políticas públicas de crédito, assistência técnica, comercialização e compras institucionais, além de orientação para acesso ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Prevê também parcerias do estado com municípios, consórcios públicos, universidades, institutos federais, organizações da sociedade civil, cooperativas, associações, movimentos sociais e entidades representativas da agricultura familiar para execução das ações previstas nesta Lei.
Visibilidade
O projeto estabelece atenção específica à participação e à visibilidade de segmentos que enfrentam maiores dificuldades de acesso aos mercados. Entre eles estão mulheres agricultoras, jovens rurais, comunidades quilombolas, povos indígenas, assentados e assentadas da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais e agricultores que trabalham com sistemas de produção agroecológica ou orgânica.
Outro eixo previsto no projeto é a articulação das feiras com programas de compras públicas, especialmente o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O texto também prevê que o Poder Executivo possa utilizar as feiras como espaços de divulgação e articulação de políticas públicas relacionadas à assistência técnica e extensão rural, crédito, agroecologia, produção orgânica, regularização e inspeção sanitária, comercialização, compras públicas, cooperativismo, associativismo, segurança alimentar e nutricional e economia solidária.
Agroecologia
Na justificativa do projeto, Elida Miranda destaca que a agricultura familiar tem papel estratégico na produção de alimentos, na geração de trabalho e renda e na dinamização das economias locais, mas enfrenta dificuldades relacionadas ao acesso aos mercados, à distância entre produtores e consumidores, à dependência de intermediários e às perdas de alimentos.
A parlamentar também aponta a relação da proposta com a política estadual de agroecologia. Alagoas possui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO), instituída pela Lei Estadual nº 8.041/2018 e regulamentada pelo Decreto nº 108.202/2026.
Segundo a justificativa, a proposta pretende criar uma rede regional de comercialização capaz de beneficiar agricultores e agricultoras de diferentes municípios, permitindo que a produção seja apresentada e comercializada diretamente aos consumidores.
“As Feiras Regionais Multibandeiras da Agricultura Familiar representam uma estratégia de fortalecimento da produção local, geração de renda, segurança alimentar, economia dos territórios e valorização de quem produz alimentos em Alagoas”, afirma Elida, na justificativa do projeto.
/Ascom
