Em pronunciamento realizado após se reunir com parlamentares eleitos para a bancada do PT em 2027, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desafiou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu rival no segundo turno nas eleições, a dar voto favorável à PEC do fim da escala 6×1, que está em debate no Senado com previsão de votação antes do pleito.
“Eu desafio ele [Flávio] a votar favorável, e desafio ele a pedir para o PL votar favorável, porque eles estão inventando uma história de ‘não, é melhor negociar com o patrão’, como se no acordo leonino o trabalhador tivesse alguma vantagem”, declarou o petista.
Lula também cobrou da bancada governista que mantenha o texto do Senado como está, sem alterações na proposta de redução de jornada. “Nada de aceitar barganha, é reduzir a jornada para cinco dias de trabalho e dois de descanso”.
Debate no Senado
A PEC 221/2019 entrou em pauta no Senado na última sexta-feira (2), com a primeira sessão de debates conduzida na terça (6). A proposta precisa passar por cinco sessões de discussão em Plenário antes do primeiro turno de votação.
A proposta é a principal matéria na agenda legislativa do governo Lula para 2026. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro, com manutenção do relatório aprovado na Câmara dos Deputados.
Caso o Senado mantenha o texto da Câmara sem alterações, ele deverá seguir diretamente para promulgação. Se os senadores modificarem o conteúdo, a matéria terá de retornar à Câmara, só podendo haver transformação em lei quando houver consenso entre as duas Casas.
Oposição de Flávio
A PEC 6×1 enfrenta resistência do PL desde sua chegada no Senado. Na Câmara, o partido tentou evitar a aprovação ainda nas comissões, mas mudou de posição em Plenário por entender que a matéria criava um risco eleitoral ao partido.
Na terça-feira, Flávio Bolsonaro tornou a expor o posicionamento contrário ao fim da escala 6×1, defendendo no lugar a votação da PEC 12/2026, do senador Rogério Marinho (PL-RN), que cria um segundo regime de trabalho alternativo à CLT com modelo flexível, com pagamento por hora trabalhada.
“Nossa proposta é dar liberdade para que o trabalhador monte a sua jornada conforme a sua possibilidade e necessidade. Quem quer trabalhar mais, vai trabalhar mais. Quem quer trabalhar menos, vai trabalhar menos”, disse Flávio em coletiva de imprensa.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reforçou no mesmo dia que pretende continuar o debate da proposta original, mantendo as sessões de discussão.
Proposta em discussão
O texto em tramitação prevê uma redução escalonada da jornada de trabalho, dividida em duas etapas. Dentro dos primeiros 60 dias após a promulgação, é mantido o atual teto de 44 horas semanais no formado 6×1. Após esse período, a jornada cai para 42 horas, permanecendo assim por mais um ano. Por fim, entra o novo teto de 40 horas semanais com limite diário de oito, configurando assim a escala 5×2.
O parecer prevê ainda a possibilidade de escalas flexíveis para atividades essenciais, como nas áreas de saúde e segurança pública, permitindo a alteração das datas dos dois dias de descanso semanais, desde que sejam usufruídos dentro do mesmo mês.
Determinadas categorias com ensino superior, classificadas como “hipersuficientes”, também poderão negociar outros modelos de jornada com os respectivos empregadores.
/Congresso em Foco
