A proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas será votada em primeiro turno no Senado nesta quarta-feira (14). O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), na noite de sexta-feira (9), em meio à disputa entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) sobre a aprovação da medida antes do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro.
“Pautei para quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da PEC 221, de 2019, que trata do fim da escala 6×1”, informou Alcolumbre em comunicado divulgado pela Agência Senado. Segundo ele, a decisão cumpre o compromisso de submeter a proposta ao Plenário “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.
O calendário prevê a conclusão das duas sessões de discussão restantes na terça (13) e na própria quarta-feira (14), antes da votação. A PEC 221/2019 já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas ainda precisará do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em duas votações para ser aprovada definitivamente.
A decisão de Alcolumbre representa um avanço para o governo, que tenta concluir a tramitação antes da eleição. A oposição, por sua vez, defende o adiamento da votação para depois do segundo turno. O presidente do Senado ressaltou que caberá a cada parlamentar decidir seu voto “com liberdade, consciência e convicção”.
Lula desafia Flávio, que tenta adiar votação
A proximidade do segundo turno presidencial transformou o calendário da PEC em uma queda de braço entre os dois candidatos. Lula incorporou o fim da escala 6×1 à campanha e desafiou Flávio a orientar os senadores do PL a apoiar a redução da jornada. O candidato do PL acusa o presidente de explorar eleitoralmente a proposta e defende que a votação seja realizada somente depois da eleição.
A divergência também envolve o modelo de jornada. Enquanto Lula defende a redução para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem corte salarial, Flávio apoia uma alternativa de contratação flexível, com remuneração proporcional às horas trabalhadas, sem garantia do fim da escala 6×1.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), também coordenador da campanha de Flávio, está entre os críticos da tentativa de acelerar a tramitação. A resistência ao calendário busca impedir que Lula chegue às urnas com a aprovação de uma medida de forte apelo entre os trabalhadores.
A disputa, porém, não se limita à data da votação. Alterações no conteúdo da PEC podem obrigar o retorno da proposta à Câmara dos Deputados, atrasando a conclusão do processo legislativo e, consequentemente, a entrada em vigor das novas regras.
O que falta para a aprovação
A votação marcada para quarta-feira será apenas a primeira das duas etapas exigidas para a aprovação de uma emenda constitucional no Senado. Se receber pelo menos 49 votos favoráveis, a PEC ainda terá de passar por três sessões de discussão antes da segunda votação, na qual será exigido o mesmo quórum.
Pelo calendário regimental, a tramitação poderá ser concluída ainda em outubro. Para antecipar a decisão, os senadores poderão aprovar um calendário especial ou dispensar intervalos regimentais.
Na quarta-feira (7), Alcolumbre afirmou que ainda não havia recebido requerimento para abreviar a tramitação, mas garantiu que submeteria eventual pedido à decisão do Plenário. “Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer”, declarou.
Outro obstáculo é a possibilidade de alterações no texto. A proposta recebeu 36 emendas no Senado, todas rejeitadas pelo relator, Omar Aziz (PSD-AM), mas novas modificações ainda poderão ser apresentadas durante a análise em Plenário.
Como a Câmara já aprovou a PEC, o Senado poderá concluir a tramitação legislativa se mantiver o conteúdo aprovado pelos deputados. Nesse caso, a emenda seguirá diretamente para promulgação pelas Mesas das duas Casas do Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.
Se os senadores aprovarem mudanças de mérito, porém, a proposta terá de voltar à Câmara, que precisará analisar as alterações. O retorno abriria uma nova etapa de tramitação, sem prazo definido para conclusão, e poderia inviabilizar a aprovação definitiva antes de 25 de outubro.
O risco de atraso também afeta os trabalhadores: os prazos para a redução da jornada só começarão a contar depois da publicação da emenda constitucional, e não a partir da votação de quarta-feira.
Quando a nova jornada começará a valer
De autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC estabelece uma transição de 14 meses para reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. A mudança ocorrerá em duas etapas:
- Dois meses após a publicação da emenda: a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. Os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos.
- Quatorze meses após a publicação: a jornada máxima será reduzida de 42 para 40 horas semanais, mantidos os dois dias de descanso e a remuneração integral.
Isso significa que, se a PEC for aprovada e promulgada sem alterações, o fim da escala 6×1 começará a valer dois meses depois da publicação da emenda, antes mesmo de a jornada atingir o limite definitivo de 40 horas.
As novas regras também alcançarão os contratos de trabalho em vigor. O texto proíbe qualquer redução salarial decorrente da diminuição da jornada, inclusive nos pisos das categorias profissionais.
A proposta permite acordos e convenções coletivas para organizar horários e compensar jornadas, respeitados os limites constitucionais.
Na quinta-feira, o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a aprovação da medida por unanimidade e lembrou que o texto recebeu apoio expressivo na Câmara.
“Não podemos aceitar que alguém passe a vida inteira trabalhando seis dias e descansando um dia. É chegada a hora da mudança”, afirmou.
Com a primeira votação marcada para quarta-feira, o Senado entra em uma semana decisiva para a proposta. O governo precisa reunir os votos necessários e negociar um calendário que permita concluir a tramitação sem alterações que obriguem o retorno do texto à Câmara.
/Congresso em Foco
