Com a proximidade do segundo turno das eleições presidenciais, o Sindicato dos Advogados e Advogadas do Estado de Alagoas (Sindav/AL) reforça a importância do cumprimento rigoroso das normas e prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral nesta reta final de campanha. Os principais pontos que eleitores e candidatos devem prestar atenção são sobre os comícios, propagandas e materiais de campanha.
De acordo com o diretor especial do Sindav/AL, o advogado Gustavo Ferreira, o calendário eleitoral possui restrições para os dias que antecedem o pleito, garantindo a lisura e a ordem no processo democrático. “A próxima quinta-feira é o último dia para a realização de comícios dos candidatos à Presidência da República. Os eventos podem ser iniciados no dia 22 e estender-se excepcionalmente até as 02h da manhã da sexta-feira (23). Já o encerramento da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, bem como o prazo limite para a realização de debates televisivos, que não podem ultrapassar a meia-noite de sexta-feira”, explicou o especialista em direito eleitoral.
O dia antes da eleição, sábado 24 de outubro, é o último dia para a distribuição de material gráfico de campanha, como santinhos, panfletos e adesivos. As caminhadas só podem acontecer até as 22h, e, após esse horário, qualquer ato de boca de urna configura crime eleitoral.
O presidente do Sindav/AL, Elias Ferreira, ressalta que o respeito às regras eleitorais é fundamental para que o eleitor exerça sua cidadania com tranquilidade e discernimento no dia da votação. “O cumprimento estrito da legislação eleitoral nesta reta final é a grande garantia de que a democracia prevalecerá de forma limpa e transparente. O Sindav/AL reforça o alerta para as equipes de campanha e os eleitores respeitem rigorosamente os prazos e limites legais estabelecidos pela Justiça Eleitoral. O voto consciente e o respeito às normas jurídicas fortalecem as nossas instituições e asseguram que a vontade popular seja soberana nas urnas”, finalizou Elias Ferreira.
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