O governo pretende publicar na próxima segunda-feira o decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. A afirmação foi feita durante coletiva com jornalistas para apresentação do balanço de vagas formais criadas em setembro, medidas pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do ministério.
Segundo Marinho, a medida deverá estabelecer um processo coordenado de transição para os novos modelos de jornada, considerando as particularidades de cada setor da economia.
— Pretendo que a gente crie condições de, durante o fim da semana, prepararmos para publicar na segunda-feira o decreto para trazer um processo coordenado, junto aos setores da economia, para implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar — afirmou.
O ministro destacou a regulamentação deverá respeitar os parâmetros previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema, com redução da jornada de trabalho e garantia de duas folgas semanais. As negociações coletivas entre empresas e trabalhadores terão papel importante na definição das escalas.
— O decreto vai orientar que as partes se acertem na convenção coletiva para ajustar o seu melhor modelo. Melhor modelo para quem? Para a atividade econômica e seus trabalhadores — diz. — O que a PEC não permite é que não esteja garantido as duas folgas e redução de salário.
Combate ao assédio eleitoral
O ministro também apontou como segunda prioridade a proteção dos trabalhadores contra o assédio eleitoral. Ele criticou práticas de intimidação por posicionamento político no ambiente de trabalho, como ameaças de demissão.
— Essa percepção do ódio… É preciso proteger o trabalhador de qualquer tipo de ilicitude política — afirmou.
