O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu na pauta de quinta-feira (12), às 10h, o recurso que questiona o registro da senadora eleita Marina Cândia (PSDB), conhecida como Marina JHC. A contestação envolve sua participação na Fundação Educacional Jayme de Altavila (Fejal), mantenedora do Cesmac, e sua atuação em programas da Prefeitura de Maceió antes da eleição.
O Recurso Ordinário Eleitoral nº 0600801-90.2026.6.02.0000 tem como relator o ministro Dias Toffoli. A recorrente é a Coligação Pra Alagoas Fazer História de Novo, que pede a revisão do acórdão de 14 de setembro, pelo qual o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas rejeitou a impugnação por maioria e deferiu a candidatura.
O que a coligação questiona
A tese principal é que Marina deveria ter se afastado da Assembleia Geral da Fejal seis meses antes da eleição. O recurso registra sua posse como conselheira em 30 de março e o pedido de afastamento temporário em 3 de julho. Para a recorrente, o prazo aplicável teria terminado em 4 de abril.
A coligação argumenta que o órgão possui competências administrativas, patrimoniais e orçamentárias. Também aponta contratos da fundação com o Instituto Federal de Alagoas e um convênio com o Município de Maceió para custear bolsas de Medicina. Sustenta, por isso, que a função exercida exigia desincompatibilização.
Outro fundamento é a alegação de que Marina desempenhava, na prática, funções públicas em programas municipais, mesmo sem nomeação formal. A recorrente afirma que essa atuação teria continuado após os prazos eleitorais.
Além do indeferimento do registro, o recurso apresenta pedido subsidiário de anulação do acórdão e reabertura da instrução, caso o TSE considere necessárias provas cuja produção foi negada na origem. Esses pontos são argumentos da coligação, não conclusões do Tribunal Superior.
Segundo os trechos do acórdão reproduzidos no recurso, o entendimento vencedor afastou a inelegibilidade por não considerar demonstrado o exercício de atribuições de gestão pela candidata na fundação. A interpretação é contestada pela coligação, que sustenta ser suficiente a natureza administrativa da função.
O julgamento regional teve divergência. No voto vencido, o desembargador Ney Costa Alcântara de Oliveira considerou que a participação no órgão máximo de deliberação da Fejal configurava função administrativa. Para ele, o vínculo contratual da entidade com o poder público e a data do afastamento justificavam o indeferimento. Essa posição, porém, não prevaleceu.
Na fase regional, o Ministério Público Eleitoral opinou pelo deferimento. Conforme parecer divulgado pela imprensa o órgão entendeu que a participação no colegiado não demonstrava poder individual de gestão e que a condição de primeira-dama não constituía cargo público. Também diferenceou a discussão sobre elegibilidade de eventuais acusações de abuso de poder, a serem examinadas em ações próprias. Essa manifestação não deve ser confundida com eventual parecer posterior da Procuradoria-Geral Eleitoral no TSE.
A intimação para a sessão de 12 de novembro consta do Diário da Justiça do TSE nº 203, publicado nesta terça-feira (10), nas páginas 245 e 246. O agendamento não representa decisão contrária a Marina, nem assegura que o julgamento será concluído naquela data.
/Tribuna do Sertão
