A expansão imobiliária e a garantia do desenvolvimento sustentável do Litoral Norte de Maceió foram os temas que conduziram a reunião temática da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara de Maceió, realizada nesta quarta (11).
O encontro faz parte da programação elaborada pelo Poder Legislativo para debater o Plano Diretor com a sociedade, antes da proposição de emendas pelos vereadores, e da votação em plenário.
Representantes de órgãos públicos, entidades profissionais e empresariais, associações de moradores e outros interessados compareceram e apresentaram demandas e sugestões que vão subsidiar o relatório da nova lei, além de indicar ao Legislativo quais os anseios da população e dos setores produtivos.
O relator do projeto, vereador Samyr Malta, explicou que o momento serviu para tirar dúvidas e obter as informações necessárias para compreender a região. “Ouvimos a todos que têm interesse, todas as entidades e todas as pessoas legítimas, para que a gente faça o melhor relatório possível. Vamos preservar o meio ambiente, proteger os moradores e olhar a questão estrutural do bairro, que não pode crescer de forma desordenada”, afirmou.
O presidente da Comissão, vereador Marcelo Palmeira, destacou que todas as sugestões serão analisadas com atenção, inclusive pelos parlamentares que não fazem parte do grupo técnico, mas estão participando ativamente dos debates.
O vereador Allan Pierre, integrante da Comissão, reforçou ainda que a divergência de opiniões levadas à reunião é importante para que a Câmara tenha uma visão ampla de cada região a ser ordenada pelo novo plano. “Isso permite aos membros da Comissão e aos demais vereadores terem o retrato atual do Litoral Norte, seja pelo setor imobiliário, de hotelaria, Ministério Público, Defensoria Pública, seja pelas associações e aqueles que defendem o meio ambiente”, opinou.
Uma das demandas apresentadas no encontro foi a dimensão mínima permitida para lotes urbanos na região. Segundo o conselheiro do Instituto de Arquitetos do Brasil, Jonathan Albuquerque, a legislação atual prevê 900 metros quadrados, o que inviabiliza habitações populares.
Questionado pelo presidente da Câmara, vereador Chico Filho, sobre qual poderia ser a alternativa, ele indicou a medida prevista na legislação federal, de 125 metros quadrados, e reforçou a importância de garantir a manutenção das áreas de interesse social, cultural e paisagísticos já existentes.
A procuradora Juliana Câmara, do Ministério Público Federal, destacou a importância de alinhar as propostas ao Plano de Gestão Integrada da Orla, que foi construído coletivamente e traz diretrizes sobre a ocupação do litoral.
O promotor Paulo Henrique Carvalho, do Núcleo de Urbanismo do Ministério Público do Estado, foi além e defendeu que a legislação preserve a faixa costeira de Alagoas, com foco na preocupação com a emergência climática. Ele se posicionou contrário à ocupação com grandes edifícios, os chamados espigões.
Representante do setor produtivo, o empresário Rubens Villar afirmou que existem estudos que mostram a viabilidade do adensamento do Litoral Norte, com a construção de moradias, escolas, prédios comerciais e toda a estrutura de serviços para manter o deslocamento da população dentro da região, e não promover gargalos na mobilidade.
O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Sérgio Cabral, completou defendendo que a dimensão da área permite maior espaçamento entre as torres e garante a entrada de ventilação para o interior da cidade.
Também foram citadas na reunião preocupações com os acessos à praia, soluções para a mobilidade e o gargalo do trânsito de veículos, esgotamento sanitário e abastecimento de água para todos os moradores, preservação da paisagem e das comunidades tradicionais, como pescadores, além dos impactos das construções no avanço do mar.
O debate foi acompanhado também pelos vereadores David do Emprego, Charles Herbert, Gerônimo Barbosa, João Catunda, Jeannyne Beltrão, Olívia Tenorio e Luciano Marinho.
/Dicom CMM
