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Após ação da Defensoria, Justiça determina retomada dos atendimentos da Pestalozzi em Maceió

16 de novembro de 2026
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Em ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública de Alagoas, a Justiça determinou que o Município de Maceió regularize os repasses à Associação Pestalozzi e viabilize, no prazo de 10 dias, a retomada das atividades do Centro Dia de Referência.

“Antes de recorrer à Justiça, buscamos uma solução administrativa junto ao Município. Infelizmente, não houve disposição da municipalidade para resolver o problema por essa via”, disse o defensor Ricardo Antunes Melro, autor da ação.

O serviço, que atende cerca de 60 famílias, está paralisado desde maio, em razão de atrasos nos repasses municipais que somam aproximadamente R$ 585 mil.

Sem os atendimentos, mães atípicas e demais familiares destacam que a paralisação representa a perda de um apoio indispensável no cuidado diário e um retrocesso no processo de desenvolvimento das pessoas atendidas.

Para o defensor público, a retomada do serviço é indispensável. “A assistência às pessoas com deficiência não é favor. É direito fundamental. E conquistas em autonomia não podem ser perdidas por omissão do poder público”, afirmou.

A decisão determina ainda a regularização dos pagamentos futuros, sob pena de multa diária.

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