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JHC desiste de ação contra nomeação de Otávio Lessa na Arsal

18 de novembro de 2026
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JHC não explica destino de R$ 300 milhões recebidos pela prefeitura pela concessão da água

Reprodução

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O governador eleito de Alagoas, João Henrique Caldas (JHC), apresentou, na noite desta terça-feira (17), um pedido de desistência de uma ação que estava em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a nomeação de Otávio Lessa para a presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal).

O pedido foi protocolado no tribunal às 20h19 e trata da desistência da suspensão de liminar e de sentença, registrada sob o número 3.837/2026.

A petição foi encaminhada ao ministro Luis Felipe Salomão, presidente do STJ, pela defesa do governador eleito. Como fundamento jurídico, os advogados utilizaram o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que prevê a extinção do processo sem resolução do mérito após a homologação da desistência.

Além de comunicar a intenção de retirar a ação, a defesa solicitou que o próprio STJ homologue formalmente o pedido.

O documento, no entanto, não informa os motivos que levaram JHC a desistir da ação. Até o momento, também não há confirmação de que o tribunal tenha homologado o pedido.

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