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MPs e DPU atuam para garantir transparência no cadastro habitacional de Maceió

19 de novembro de 2026
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Prefeitura de Maceió decreta ponto facultativo nesta sexta-feira (5), aniversário da capital

Foto: Itawi Albuquerque / Secom Maceió

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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) estão atuando para garantir mais transparência, segurança e controle social no cadastro habitacional de Maceió. A iniciativa busca transformar o processo de inscrição e seleção de beneficiários dos programas de habitação de interesse social, que até então era realizado de forma manual, em um sistema digital com critérios mais claros, informações acessíveis e mecanismos que permitam o acompanhamento e a fiscalização dos procedimentos.

O trabalho vem sendo desenvolvido desde agosto de 2024, a partir da atuação conjunta do MPAL, MPF e DPU, além da participação de representantes da Prefeitura de Maceió. “A proposta é assegurar que o cadastro habitacional funcione de maneira transparente, possibilitando não apenas aos órgãos de controle, mas também à própria população, acompanhar as etapas do processo e verificar como são conduzidas as inscrições e a seleção das famílias contempladas”, explicou Alexandra Beurlen, titular da 61ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área de Direitos Humanos.

E nessa terça-feira (18), a 61ª sediou mais uma reunião de acompanhamento do projeto. Na ocasião, a Secretaria Municipal de Habitação de Interesse Social apresentou uma nova versão do sistema, que passou por avaliação dos participantes. A cada apresentação, são identificados pontos que precisam ser aperfeiçoados para que a ferramenta atenda aos objetivos estabelecidos.

Um dos principais avanços esperados é a possibilidade de auditoria dos procedimentos. Antes da implantação do sistema, o caráter manual do cadastro dificultava o acesso às informações e a verificação dos critérios utilizados, inclusive quando chegavam denúncias aos órgãos de fiscalização. Com a ferramenta digital e a disponibilização de um Portal da Transparência da Habitação, será possível ampliar o acompanhamento institucional e o controle pela sociedade.

Novas sugestões

Durante a reunião, foram apontadas novas adequações no cadastro, envolvendo critérios de inscrição, campos de identificação dos candidatos, documentação aceita e informações sobre as condições de moradia. Entre os ajustes sugeridos estão a inclusão do Registro Geral Nacional (RG), a previsão da situação de rua entre as opções de endereço e a ampliação das possibilidades de identificação das etnias indígenas.

Também foi apresentado, como referência, o Portal da Transparência do Estado de Mato Grosso, contribuindo para a discussão sobre os recursos e as funcionalidades que poderão integrar a ferramenta de Maceió.

“A atuação dos MPs e da DPU tem sido fundamental para acompanhar a construção do sistema, identificar necessidades, propor ajustes e cobrar soluções que assegurem transparência e respeito aos direitos dos cidadãos. A área de Tecnologia da Informação do MPAL também participou de reuniões e contribuiu tecnicamente para o desenvolvimento da iniciativa”, destacou o promotor de Justiça Bruno Baptista, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.

Próximos passos

O sistema está em fase avançada de desenvolvimento, mas ainda depende da implementação dos ajustes apontados para a apresentação de sua versão final. Como encaminhamento da reunião, a Secretaria Municipal de Habitação ficou responsável por informar, até 27 de novembro, a data da próxima apresentação, já com as alterações solicitadas e o acesso ao Portal da Transparência da Habitação de Maceió.

A expectativa das instituições é que a ferramenta represente um avanço na gestão da política habitacional do município, fortalecendo a confiança da população nos procedimentos de seleção e ampliando as condições de fiscalização pelos órgãos responsáveis.

“Mais do que informatizar um cadastro, a iniciativa busca assegurar que uma política pública diretamente relacionada ao direito fundamental à moradia seja conduzida com transparência, critérios verificáveis e respeito à população que mais precisa do acesso à habitação”, pontuou a promotora de Justiça Fernanda Moreira, da Fazenda Pública Municipal da Capital.

/Ascom MPAL

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