O Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da Defensoria Pública do Estado encaminhou, nesta terça-feira, 04, uma recomendação à Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed) pedindo providências para sanar a carência de professores na Escola Municipal Professor Petrônio Viana, localizada no Conjunto Carminha, no bairro Benedito Bentes.
No documento, assinado pelo defensor público Carlos Eduardo de Paula Monteiro, a Defensoria recomenda a designação de quatro professores para a referida escola, sendo três para as turmas do 1º ano do Ensino Fundamental no horário matutino e um para a turma voltada a Educação de Jovens Adultos e Idosos (EJAI), no período noturno.
A insuficiência de professores na Escola Petrônio Viana foi constatada pela Defensoria Pública durante ação do “Programa Defensoria na Comunidade”, realizada no conjunto, no mês passado. Segundo levantado pela instituição, a falta dos profissionais tem prejudicado a educação de mais de 60 alunos.
A recomendação estipula prazo de 10 dias, a contar do recebimento do documento, para que a Secretaria apresente um Relatório Circunstanciado informando as medidas tomadas para a resolução do problema.
Caso nenhuma medida seja adotada, a Defensoria ingressará com uma ação civil pública em face do Município, além da responsabilização administrativa dos seus gestores.
