Entre uma legislatura e outra a farra da Gratificação por Dedicação Excepcional (GDE) continua na Assembleia Legislativa do Estado. O que na prática dobra os salários dos servidores comissionados lotados nos gabinetes dos deputados estaduais de Alagoas. Cada vez um personagem da política local se indigna com a imoralidade e vem publicamente denunciar, como foi o caso dos ex-deputados Judson Cabral e João Henrique Caldas.
Agora, quem da voz ao fato é o deputado de primeiro mandato Rodrigo Cunha (PSDB). Em entrevista para reportagem da Folha de Alagoas o parlamentar confidenciou que existem servidores ganhando mais que deputados. Por exemplo: o comissionado “X” recebe R$ 10 mil com a GDE o salário passa para R$ 20 mil.
A manobra é realizada apenas com um simples requerimento enviado para Mesa Diretora da Casa, que prontamente avaliza o feito, segundo Cunha. O parlamentar colocou que cada deputado pode ter até 25 comissionados em seu gabinete com um custo de até R$ 100 mil, porém com a GDE esse valor dobra, ou seja, as despesas com pessoal passam para R$ 200 mil.
“Essa é uma prática comum nos gabinetes da Assembleia”, explanou o deputado que garante ter apenas 20 assessores e nenhum recebe a famigerada GDE. Ainda em 2013, o Ministério Público através do então procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, destacou que esse tipo de gratificação é ilegal, pois muitas vezes exacerba até o dobro do vencimento do comissionado.
Rodrigo confidenciou que todos os anos busca fazer uma emenda no orçamento para que esse dinheiro da GDE não chegue ao seu gabinete, pois ele prefere que o montante seja destinado para políticas públicas do Estado, como: educação, saúde, segurança e cultura.
O deputado foi sincero ao dizer que não sabe qual o número real da folha de pagamento dos servidores na ALE, já que durante o ano há várias realocações de recursos através de uma rubrica para outra. “Não tem como mensurar. Só existe como falar hoje por gabinete. Até a Polícia Federal às vezes tem dificuldades de ter essas informações da Casa, como a própria Controladoria Geral da União esteve aqui outro
dia para verificar como era o funcionamento das atividades e teve problemas também”.
A caixa preta da ALE ainda passa pelos cargos da Mesa Diretora que são inúmeros. Polpudos vencimentos contemplam correligionários e apadrinhados, que dificilmente se fazem presente na Casa Legislativa. “Sou fiscal dos recursos públicos e tenho minhas séries de atribuições como deputado, não gostaria de gastar minha energia com isso que vem ocorrendo, mas se for necessário estarei pronto”.
Cunha adiantou que levou o caso da GDE para o Ministério Público Estadual apurar, inclusive, esteve reunido com o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, para expor as problemáticas. Outro órgão de controle que também foi acionado foi a Controladoria Geral da União. “Espero que os instrumentos de controle do erário sejam eficazes para que nenhum dano ao erário seja configurado”, expôs.
Multa
Hoje a Assembleia deve mais de R$ 400 mil em multa, pois existe uma ação movida pelo Ministério Público Estadual no sentido de que Assembleia cumpra a Lei de Acesso a Informação que obriga todos os poderes a informar como são gastos os recursos públicos. Deve constar no Portal da Transparência: quanto cada funcionário ganha; se recebe gratificação; onde eles estão lotados e como as verbas indenizatórias são gastas, com seus respectivos comprovantes de nota fiscal.
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Redação do Folha de Alagoas
