A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AL) realizou uma fiscalização em onze estabelecimentos funerários dos bairros Centro e Prado, nesta sexta-feira (20), para verificar possíveis irregularidades no segmento de consumo ligado ao Dia dos Finados, celebrado no dia 2 de novembro.
Dentre os locais vistoriados foram autuadas as funerárias Santa Clara, São Lázaro e Pax União por falta de esclarecimento em relação ao serviço e a tabela de preços, onde não informava claramente o peso máximo. O fiscal Ricardo Dias explicou o motivo das notificações.
“De acordo com o Art. 6 do Código, deve-se apresentar claramente os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem. Coisa que não estava ocorrendo nesses casos”.
A operação se deu para a verificação dos seguintes aspectos: direito à informação, emissão de nota fiscal, precificação adequada dos produtos expostos; exposição do CDC em local visível e de fácil acesso; rotulagem; as condições de pagamento, entre outros. Os locais também receberam os adesivos do 151 em suas lojas.
O superintendente do Procon Estadual, João Neto, esclarece a importância da denúncia. “Caso o consumidor se sinta lesado, orientamos que solicite a nota fiscal para que seja apresentado no momento da queixa. A informação deve ser clara e precisa, principalmente no que é ou não incluso nos pacotes do serviço, juntamente com os preços”.
Os locais notificados têm dez dias para se adequar às normas e apresentar defesa junto ao órgão. Caso o cumprimento não ocorra, os estabelecimentos poderão responder a processo administrativo e até serem multados por conta da infração cometida.
