Quem compra, vende ou doa um imóvel precisa informar à Prefeitura para que seus dados sejam atualizados nos sistemas da gestão municipal. Desde março, a Secretaria Municipal de Economia de Maceió disponibiliza um portal para recadastro e quem optar pela atualização ainda pode ter 20% de desconto na cota única do IPTU 2019.
Quando o cidadão que compra, vende ou doa um imóvel, repassa a informação para a Prefeitura, na Secretaria Municipal de Economia, evita riscos de cobranças indevidas sobre a posse de um imóvel que já não lhes pertence.
De acordo com Gilberto Meister, coordenador de Atendimento da Semec, diversos casos de cobranças de impostos, multas e pendências a antigos donos de imóveis e terrenos chegam todos os dias à secretaria. Isso porque poucas pessoas informam à Prefeitura sobre essas transações.
“Recebemos cotidianamente, aqui na Semec, casos de pessoas que venderam ou doaram seus imóveis e ainda recebem cobranças destes. E isso se deve a falta de informação, porque as pessoas deveriam informar à Prefeitura, inclusive, o Estado nos casos de doações. Por isso, que o recadastramento é importante. Porque se há um débito junto à Prefeitura, a Prefeitura vai cobrar daquele que está como titular no seu sistema. Então, para que não seja penalizado por uma posse que não é mais sua é importante que o cidadão maceioense participe deste recadastramento”, destacou Gilberto.
Os débitos tributários referentes ao imóvel podem acarretar em cobranças administrativas, inscrição na Dívida Ativa, protesto do débito, bloqueio de contas e penhora do bem.
Como fazer
Para facilitar a vida contribuinte o processo de recadastro é completamente online, podendo ser feito sem que o cidadão precise se deslocar para a sede da secretaria. Basta acessar o site www.portal.maceio.al.gov.br e entrar com login e senha para acessar suas informações de imóveis cadastrados em seu CPF. Se ainda não for cadastrado, basta clicar em ‘solicitar acesso’ ao lado do quadro de login.
Além do preenchimento dos dados que serão pedidos no processo, será solicitado foto ou arquivo de documento de identificação com foto, e de documentos que comprovem a posse ou titularidade. No momento do recadastro ao preencher o CPF, irá aparecer todos os imóveis cadastrados de titularidade desse titular. Lá clica para confirmar se aquele imóvel continua sendo de sua posse ou se já não lhe pertence mais.
No portal, o contribuinte conta com toda a orientação necessária para o recadastro. Mais informações pelo 3315-3603 ou no atendimento@semec.maceio.al.gov.br.
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