O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgou, em São Paulo, a 12ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Mais uma vez, os dados indicam que o setor de Segurança Pública permanece de mãos atadas, sem soluções inovadoras e eficientes para conter a onda de violência que se espalha indiscriminadamente por todos os Estados. No ano passado, o país bateu um novo recorde de Mortes Violentas Intencionais, num total de 63.880 casos, o que significa que 175 pessoas são mortas violentamente por dia no Brasil, um acréscimo de 2,9% em relação a 2016.
“As taxas de Mortes Violentas Intencionais, que reúnem os principais tipos de registros com resultado morte, não param de crescer e não há solução mágica que permita reverter esse quadro. Os recursos são escassos, trabalha-se muito, mas desarticuladamente, gasta-se mal, e não aprendemos com as sucessivas crises que acompanhamos no setor ao longo dos últimos anos”, afirma o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima. Para o FBSP, o Brasil precisa de ações coordenadas das políticas de prevenção e combate à violência e isso pressupõe um novo modelo de governança para a segurança. É possível vencer a violência se todos caminharem em direção a este objetivo.
O número de Mortes Violentas Intencionais (MVI) é calculado a partir dos registros de homicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte, homicídios de policiais e mortes por intervenções policiais. O dado que mais chama a atenção é o das mortes em intervenções policiais: são 14 por dia, um aumento de 20% no período de um ano, e mais que o dobro do registrado pelo Anuário em 2012 (6 casos por dia).
De acordo com a análise do FBSP, o constante aumento da violência letal no Brasil está diretamente relacionado, de um lado, com o caos prisional e as dinâmicas do crime organizado em torno de armas e drogas, que gera disputa de facções violentas nos territórios, e de outro com a incapacidade do Estado brasileiro em lidar com o problema. Diante do dilema crescente do crime organizado, o Estado, em suas múltiplas esferas, órgãos e Poderes continua a fazer o mesmo que fazia na primeira metade do Século XX.
Os dados permitem concluir, por exemplo, que hoje há um absoluto descontrole das armas que circulam pelo país, uma vez que 95% das 119.484 armas apreendidas em território nacional são sequer cadastradas no sistema da Polícia Federal (SINARM). O Anuário ainda mostra que há uma a superlotação das penitenciárias, com 729.463 pessoas presas em 367.217 vagas. Já no caso dos presídios federais, a realidade era outra em 2016, quando havia 437 presos para 832 vagas.
As despesas da União com o setor aumentaram 6,9%, mas permanecem estagnados nos estados, prejudicados pelo ajuste fiscal e pelo teto dos gastos. No total, o setor consumiu R$ 84,7 bilhões, ou 1,3% do PIB, e os recursos foram basicamente utilizados para custeio de pessoal (encargos e salários), aquisição de viaturas e munição e manutenção de prédios públicos, entre outros. “Despesa não é investimento. O Brasil precisa de mais recursos para fazer a manutenção básica da Segurança, para remunerar adequadamente os policiais e para ter capacidade de investir em inteligência e tecnologia.”, diz Samira Bueno, diretora executiva do FBSP.
Violência contra a mulher
O Anuário também aponta que as mulheres continuam a viver sob risco de violência diária no País. Em 2017, a cada dez minutos um estupro é registrado no Brasil, totalizando 60.018 casos. O número total de mulheres assassinadas foi 4.539 vítimas e os registros de feminicídio saltaram de 621 casos para 1.113, mais que o dobro do registrado no ano anterior. Por dia, foram registradas 606 ocorrências de lesão corporal dolosa decorrente de violência doméstica, num total de 221.238 casos no ano.
Sobre o FBSP
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública foi constituído em março de 2006 como uma organização não-governamental, apartidária e sem fins lucrativos, cujo objetivo é construir um ambiente de referência e cooperação técnica na área de atividade policial e na gestão de segurança pública em todo o País. Composto por profissionais de diversos segmentos (policiais, peritos, guardas municipais, operadores do sistema de justiça criminal, pesquisadores acadêmicos e representantes da sociedade civil), o FBSP tem por foco o aprimoramento técnico da atividade policial e da governança democrática da segurança pública. O FBSP faz uma aposta radical na transparência e na aproximação entre segmentos enquanto ferramentas de prestação de contas e de modernização da segurança pública.
Fonte: Assessoria
