O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Major Izidoro, deu cumprimento, nesta terça-feira (14), a três mandados de prisão preventiva e três de busca e apreensão, em Maceió e Arapiraca, nas residências de pessoas suspeitas de participar de uma associação criminosa. Para os investigadores, dois envolvidos exerciam ilegalmente a medicina, apresentando cópia de documentos falsos à direção de hospitais públicos alagoanos. Já o terceiro envolvido, médico regularmente inscrito, emprestava sua documentação para os acusados do crime.
De acordo com as investigações, comandadas pelo Promotor de Justiça Guilherme Diamantaras, dois dos acusados estudaram medicina em faculdades da Bolívia e do Paraguai. Entretanto, não possuíam a aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira, conhecido como Revalida. Portanto, estariam impedidos de exercer a profissão no Brasil.
Já o terceiro investigado é irmão de um dos acusados, que, diante de sua regular inscrição no Conselho de Medicina, fornecia seus documentos, dentre eles, cópia de carteira profissional, com a finalidade, por meio deste artifício, de induzir em erro alguns hospitais alagoanos. Além disso, repassava informações sobre quais hospitais estavam precisando de médicos plantonistas.
“Os dois investigados que, à época, passavam-se por médicos, utilizando-se de documentos alheios, como carteira profissional de médico, atualmente, estavam dando plantões na Unidade Mista de Saúde Dr. Ezechias da Rocha, em Major Izidoro e na Casa Maternal de Piaçabuçu. Um deles se apresentava com documentação do irmão, que estava trabalhando legalmente e com toda documentação válida e reconhecida pelo governo brasileiro em um hospital de Maceió. O outro se fazia passar pelo pai, que é médico formado no Brasil e pode exercer a medicina normalmente. Importante ressaltar que ambos se utilizavam de carimbos com inscrição no CRM, respectivamente, do irmão e do pai, assinando, inclusive, as fichas de atendimento. Diante de tais meios fraudulentos, induziam e mantinham em erro os hospitais que o contratavam, recebendo vantagem indevida”, disse o Promotor de Justiça.
Guilherme Diamantaras explicou, ainda, que a diretoria dos hospitais foram levada ao erro. Mas, ao estranhar alguns dos protocolos adotados pelos falsos médicos, e após fazer uma segunda checagem, a direção desconfiou das irregularidades, ocasião em que noticiou a Promotoria de Justiça.
“Eles se faziam passar por outras pessoas que estavam com a situação completamente regular. O esquema foi descoberto por que os médicos agiam em desconformidade com as condutas adotadas normalmente. Em alguns momentos prescreviam soro em excesso, em outra situação diziam que apenas compressas bastavam em crianças com quadro clínico de febre alta. Ou seja, eles não tinham aptidão técnica para intervir positivamente na saúde daqueles que necessitavam de um procedimento sério. Ao desconfiar da postura dos falsos médicos, a diretoria de um dos hospitais fez a notícia de fato ao Ministério Público”, afirmou.
R$ 25 mil
Um dos acusados deu plantões de março a junho de 2018, atendendo uma média de 200 pessoas e recebendo pelo trabalho um total de R$ 25 mil. “Estamos falando da saúde de centenas de pessoas. E além desse ato gravíssimo, de exercício ilegal da medicina, há a prática de outros crimes, dentre eles o de falsidade ideológica. Até a conta em que recebia dinheiro estava no nome do irmão. Era uma situação bem articulada”.
O terceiro integrante da suposta associação criminosa, atuava como médico utilizando-se do registro do pai. “Ele não era um coadjuvante e atuava em associação com os dois irmãos. Inclusive, ele substituía um dos investigados em plantões e trabalhava normalmente em hospitais de Major Izidoro e Piaçabuçu. Inclusive, há fortes indícios de ameaça à testemunha, que trabalhou com ele e já tinha notado que sua conduta médica não correspondiam aos protocolos adotados. Estamos falando de uma associação criminosa que lucrava pondo a vida de diversos cidadãos em risco, diante da ausência de aptidão técnica para o ofício médico”, afirmou o promotor de justiça.
