A Procuradoria Geral da República (PGR) divulgou nesta terça-feira (18) balanço de um ano da gestão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, à frente da instituição, de 18 de setembro de 2017 e 10 de setembro de 2018. Em relatório de 180 páginas, a PGR afirma que foram apresentadas nesse período 46 denúncias, quase uma por semana.
Desse total, 32 foram apresentadas ao STF contra 98 pessoas, e 14 ao STJ, envolvendo 46 pessoas. Segundo Dodge, 144 pessoas foram denunciadas.
Das denúncias envolvendo pessoas com prerrogativa de foro no STF, quatro decorrem de investigações realizadas no âmbito da Operação Lava Jato na Corte.
Segundo Dodge, também foram feitas 21 ratificações de denúncias.
Arquivamentos
Ainda segundo o balanço, houve 164 arquivamentos promovidos pelo Ministério Público. Dodge negou que os arquivamentos prejudicam a Operação Lava Jato e afirmou que os arquivamentos são “fundamentados”.
Segundo Dodge, são casos de prescrição e fragilidade da prova, por exemplo.
“O que posso dizer é que nós temos interesse em continuar com o acervo de casos aberto que tenha viabilidade, cuja persecução penal tenha viabilidade”, afirmou. “Temos apoiado a Operação Lava Jato, não só os casos vinculados à 13ª Vara de Curitiba, mas o combate à corrupção e lavagem de dinheiro no Brasil.”
Delações
A PGR diz também que impulsionou todos os acordos de colaboração já firmados, sem divulgar o número de acordos, “defendendo a homologação judicial e reajustando cláusulas, quando necessário”, e que novos acordos foram firmados e permanecem sob sigilo.
Questionada sobre se o número de acordos diminuiu, Raquel Dodge evitou falar em números, argumentando que se trata de procedimento sigiloso por lei.
“As colaborações continuaram a ser feitas, as colaborações que estavam já prontas passaram a ser executadas tanto no tocante a instaurar os inquéritos que apuravam os fatos revelados quanto a garantir ao colaborador o prêmio que lhe era devido”, afirmou.
Investigados com foro privilegiado
Conforme o relatório, o Ministério Público Federal pediu a abertura de 85 inquéritos para apurar crimes supostamente cometidos por pessoas com foro privilegiado, além de 112 medidas cautelares entre quebras de sigilos, buscas, apreensões e prisões nas operações Registro Espúrio, Skala, Acrônimo, La Muralha, Vostok e Toth.
A PGR afirma que pediu prioridade para tramitação de 20 ações com risco de prescrição, além da execução imediata de pena aplicada a condenados como Paulo Maluf, João Rodrigues, Acir Gurgacz e Ivo Cassol.
Dodge destacou que 19.062 manifestações judiciais e extrajudiciais foram encaminhadas pela Procuradoria. Desse total, 14.673 foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Das manifestações para o STF e STJ, 30% foram apresentadas em inquéritos.
Ações no STF e TSE
Também foram ajuizadas 12 novas ações diretas de inconstitucionalidade e manifestações em 366 ações em curso. Entre os assuntos das ações estão a definição da idade mínima para matrícula no ensino fundamental; limites de autofinanciamento eleitoral e inconstitucionalidade de decreto de indulto de Natal.
Ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram encaminhadas 8.564 manifestações e teses defendidas, como a autoidentificação de gênero e o percentual do fundo eleitoral e do tempo destinado à propaganda de mulheres.
Cooperação internacional
Com relação à cooperação internacional, foram instaurados 904 procedimentos para dar cumprimento às solicitações de assistência jurídica ativas e passivas em matéria cível, penal e de alimentos internacionais que tramitam na Unidade. Na Lava Jato, foram feitos 69 pedidos a 22 países.
Urnas eletrônicas
Questionada sobre a segurança das urnas eletrônicas, Dodge afirmou que “é um sistema que já foi testado em várias eleições, cuja confiabilidade não foi até o momento negada por testes feitos pelo tribunal”.
