Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (30), na Câmara Municipal de Maceió, os vereadores criticaram o atendimento realizado pela Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCS), cobraram atuação efetiva do órgão e denunciaram o difícil acesso dos parlamentares à secretaria, que chega a não atender diversas solicitações feitas por deles. Além disso, na ordem do dia desta sessão foram apreciados e votados onze vetos do Executivo Municipal a projetos de lei aprovados pelos parlamentares.
O debate iniciou quando o vereador Dudu Ronalsa (PSDB) informou que solicitou, por meio de requerimento, a alteração do local da feira temporária, que se instala em frente ao Iate Clube Pajuçara, na alta temporada. Para ele, esta feira traz prejuízo aos comerciantes da Feirinha de Artesanato, por praticar uma concorrência desleal.
Em aparte, a vereadora Silvania Barbosa (PRTB) declarou que a Casa de Mário Guimarães precisa se posicionar sobre a perseguição que os ambulantes da cidade vêm sofrendo por parte da SEMSCS e a multa, considerada por ela abusiva, cobrada quando a mercadoria é apreendida. Ela também afirmou que deve apresentar emendas à lei que regulariza os veículos que vendem alimentos, mais conhecidos como food trucks.
“Muitos comerciantes estão sendo perseguidos pela secretaria. Quando se tenta resolver, não consegue, porque eles são coronéis achando que estão em um quartel. A multa que estão cobrando, quando a mercadoria aprendida vale R$100, chega a R$600. Estarei apresentando alterações à Lei que trata dos food trucks que é uma bomba, um tiro no pé. A legislação não é compatível com a nossa realidade, a situação da cidade de Maceió é diferente, eles não limitam. Existem food trucks de drinks e o projeto não contempla. Como também, o projeto não permite que se instalem em localidades que hoje muitos se encontram e não delimita área e distância”, disse Silvania.
Já Siderlane Mendonça (PEN) cobrou providências com relação ao projeto que contempla a Feira do Benedito Bentes, onde barracas de pequenos comerciantes foram demolidas para a construção de novas e os comerciantes transferidos para o Mercado do bairro. Segundo o vereador, até hoje nada foi feito. Siderlane também fez duras críticas ao atual gestor da secretaria, o coronel Ivon Berto.
“O coronel [Ivon] chegou ao Benedito Bentes pregando que a feira do canteiro central seria retirada e posteriormente prometeu a todos que desenvolveria novas barracas personalizadas que seriam relocadas para mercado do Benedito Bentes I. Ele retirou todo mundo e nada foi feito até hoje. A periferia vem sofrendo e ele não tem coragem de fazer a mesma coisa com grandes comerciantes, grandes invasões e parceiros políticos dele. Até quando vamos esperar que uma secretaria se posicione desta forma?” questionou Mendonça aos seus pares.
VETOS – Na ordem do dia, os parlamentares mantiveram onze vetos do Poder Executivo municipal. Entre eles, os projetos de lei, que pede a criação de faixas de pedestre em 3D, de autoria do vereador Ronaldo Luz (MDB); o projeto que solicita a isenção de tarifa de transporte coletivo em dia de eleição, elaborado por Samyr Malta (PSDC) e o PL, de autoria de Silvânio Barbosa, que altera a data de comemoração do Dia dos Professores, quando esta coincide com o final de semana.
“Outros projetos ainda serão discutidos também, não só a manutenção, como a derrubada dos vetos. Isso demonstra o quanto plural é esta Casa e que ela tem uniformidade no que corresponde à demanda de cada vereador individualmente. A gente entende o papel de cada um independentemente de sigla partidária e se faz parte ou não da base do governo. Alguns vetos são pequenos, parciais, e aí, entendemos que não causam nenhum prejuízo ao governo, já outros projetos mexem com o funcionalismo de certa forma, promove despesa e é vetado como papel do executivo e não do legislativo”, informou o líder do governo na Casa, Eduardo Canuto (PSDB).
Segundo o presidente, vereador Kelmann Vieira (PSDB), os vetos trancam a pauta da Casa. “São vetos enviados à Câmara há mais de 30 dias. Eles passaram pelas comissões, receberam pareceres, que foram publicados no Diário Oficial, e agora chegam a Plenário para apreciação. Esse trabalho deve ser concluído nesta quarta-feira para que assim, possamos continuar a discutir e votar outas matérias”, informou.
Assessoria
