O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 20ª Promotoria de justiça da Capital, após receber denúncias formuladas pela Cooperativa de Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiros de Alagoas (Coopervan) solicitou ao diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) informações detalhadas sobre o quadro de servidores. Segundo o que foi protocolado, não há número suficiente para desenvolver a atividade de fiscalização abrindo espaço para a atuação dos transportes clandestinos.
Na denúncia da Cooperativa, assinada pelo diretor-presidente, Marcondes Prudente de Souza, também é mencionada como ilegal a indicação do servidor público federal, Ronaldo Medeiros, para dirigir a Arsal. Além disso, evidencia que Renata Sorah Medeiros, irmã do atual presidente, exerce função de conselheira sendo ordenadora de despesas o que, para os denunciantes, culminaria em improbidade administrativa. Em relação ao alegado impedimento para Medeiros exercer o cargo, em virtude de ser servidor público, o promotor afirma que, perante a lei, não há empecilho ou ilegalidade.
Diante de tais circunstâncias, analisando o pedido da Cooperativa, o promotor Jamyl Gonçalves, por hora assumindo a 20ª Promotoria de Justiça, sentiu a necessidade de enviar expediente ao diretor-presidente da Arsal para que preste alguns esclarecimentos.
“Recebemos a representação da cooperativa, que narra irregularidades na Arsal, principalmente em relação ao exercício das atribuições de fiscalização e regulamentação. Segundo a representação, isso não vem sendo feito a contento, desde fevereiro, por absoluta falta de servidores. Então, enviamos um expediente a Arsal para que ela informe detalhadamente essa situação do quadro funcional”, ressalta o promotor de Justiça, Jamyl Barbossa.
Segundo informes ainda não confirmados, a irmã de Ronaldo Medeiros pediu exoneração do cargo exercido na Arsal.
Expediente
No documento enviado, o representante ministerial pede para Arsal encaminhar o cronograma da autarquia mostrando o quantitativo de cargos efetivos existentes, especificando-se o número de cargos providos e de cargos vagos por níveis (elementar, médio e superior) e área respectiva.
Também informação acerca de servidores que estejam cedidos a outros órgãos ou desviados das suas funções , mostrando os órgãos para os quais foram enviados. O expediente frisa que quer esclarecimentos sobre servidores de outros órgãos que estejam prestando serviços a Arsal especificando nome, origem, cargo, função e a atividade desenvolvida na Agência.
Somente após a manifestação da autarquia, o Ministério Público adotará as providências que entender como cabíveis.
