Discutir ações, proposições e alternativas para minimizar os graves problemas da adoção tardia e da proteção integral de crianças e adolescentes foi o objetivo da audiência pública realizada nesta segunda-feira (27), no Plenário Silvânio Barbosa, em Jaraguá. A discussão foi de iniciativa do vereador Siderlane Mendonça (PEN).
De autoria do parlamentar, em dezembro de 2017 foi aprovada a Lei n° 6.714 que visa proteger os interesses e os direitos da criança, já que dar a possibilidade da mãe biológica decidir por assumir seu filho ou entregá-lo de forma segura por meio judicial, evitando expor a criança a risco. Ainda sobre a lei, as unidades de saúde, ao realizarem o acompanhamento pré-natal, devem identificar as gestantes que têm interesse em disponibilizar seus filhos para adoção após o parto e encaminhá-las aos órgãos competentes.
Para o vereador Siderlane, a adoção tardia e a garantia da proteção integral de crianças e adolescentes são temas que devem ser debatidos e solucionados, de forma que proporcione a eles um suporte e garantia de um futuro digno.
“A preocupação é que não existe na cidade de Maceió a adoção tardia, então temos jovens de 8 a 18 anos que não estão sendo adotados. Dessa forma, a implantação de repúblicas femininas e masculinas para que os maiores de 18 anos, ao sair do abrigo, possam continuar tendo moradia é uma boa alternativa. A criação de repúblicas associada à lei n° 10.097/2000, em que empresas de médio e grande portes devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes, dá a eles a oportunidade de um primeiro emprego e um caminho para buscar a independência com um suporte adequado”, declarou o vereador.
ADOÇÃO POSSÍVEL – A juíza Soraya Marinho destacou a criação do projeto Mãe Consciente, para evitar o abandono de crianças e a adoção irregular. O projeto tem o objetivo de resguardar os direitos da criança e da mãe, que terá todo o apoio psicológico para amadurecer essa decisão, além de ter o prazo para o arrependimento e a garantia do sigilo. Também foi desenvolvido o projeto Adoção Possível, que busca estimular a adoção tardia e dar visibilidade para as crianças que estão nas casas de acolhimento prontas para serem adotadas. Ele destacou que quiser saber mais sobre o projeto, pode entrar no canal do Youtube, criado especialmente para o tema. (https://www.youtube.com/watch?v=ofyN87j4OxI&list=PLUdV6soqeGm6qCgecdk7sc0bR2xaoDXNf). E também pelo site do Tribunal de Justiça no endereço: www.tjal.jus.br/adocao
Rickelane Gouveia, coordenadora da Casa Lar da Secretaria Municipal de Assistência Social, falou da necessidade desse assunto ser debatido nas escolas, nos postos de saúde e em audiências públicas. “A adoção inicia quando se acolhe uma criança e a afetividade é o grande objetivo de todo esse processo. O acolhimento deve se aproximar com o modelo que temos na nossa casa, já que trabalhamos com a perspectiva de que o acolhimento possa dar autonomia quando o jovem tiver 18 anos e pronto para enfrentar a sociedade. A adoção é importante e precisamos abordar esse tema nas escolas, nos postos de saúde, em audiências e ganhar espaço nos diálogos e políticas que atendam as necessidades de cada um” destacou.
A vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da criança e do adolescente, Rutileia Ferreira, disse que há perfis de crianças predominantemente escolhidos, por isso que muitas estão disponíveis para adoção em abrigos não conseguem entrar para uma família, já que não atendem a esse perfil. “Precisamos garantir o direito da criança e do adolescente terem uma família, precisamos conscientizar os pais que elas precisam de abrigo e não que é preciso uma busca por uma criança ideal, é só preciso querer dar amor e um lar”, finalizou.
Assessoria
