Um dia após os presidentes dos três poderes negociarem um “pacto” a favor das reformas, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota nesta quarta-feira (29) criticando o envolvimento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, no acordo.
No comunicado, a entidade afirma que Toffoli não deveria ter assumido publicamente compromisso com a reforma da Previdência, na medida em que, possivelmente, o STF virá a ser acionado para julgar questionamentos em torno das eventuais mudanças nas regras de aposentadoria (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
“A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar sua preocupação com o “pacto” noticiado pela imprensa, especialmente com a concordância do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) à reforma da previdência”, diz trecho do comunicado divulgado nesta quarta pela entidade.
O “pacto” criticado pela Ajufe foi fechado em encontro realizado nesta terça-feira (28), no Palácio da Alvorada, entre os presidentes dos três poderes. Na ocasião, Toffoli, o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, se comprometeram a assinar, em 10 de junho, um pacto a favor das reformas.
Leia abaixo a íntegra do comunicado divulgado pela Ajufe:
NOTA PÚBLICA
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar sua preocupação com o “pacto” noticiado pela imprensa, especialmente com a concordância do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) à reforma da previdência.
Sendo o STF o guardião da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais e da democracia, é possível que alguns temas da reforma da Previdência tenham sua constitucionalidade submetida ao julgamento perante a Corte máxima do país.
Isso revela que não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma de tal porte, em respeito à independência e resguardando a imparcialidade do Poder Judiciário, cabendo a realização de tais pactos, dentro de um estado democrático, apenas aos atores políticos dos Poderes Executivo e Legislativo.
G1
