Em uma ção do Governo de Alagoas programada para os próximos dias 3, 4 e 5 de outubro, o Projeto Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Alagoas, participa do “Governo Presente”. O Judiciário colabora com a realização de um mutirão de ações cíveis de menor complexidade no município de Craíbas, no sábado (5), a partir das 8h.
Poderão ser resolvidos: retificação de certidão de nascimento, emissão de alvarás de até quatro salários-mínimos (para recebimento de PIS, PASEP ou FGTS, por exemplo), divórcio consensual, suprimento de óbito, oferta de pensão alimentícia e suprimento de registro de nascimento.
O juiz André Gêda, coordenador da Itinerante, conduz a atividade. A população recebe auxílio da Defensoria Pública para abrir os processos, que também têm a participação do Ministério Público.
O Governo anunciou que levará de inaugurações, entregas de equipamentos e mutirões de serviços a oito cidades alagoanas nesses três dias. Confira matéria da Agência Alagoas sobre a ação.
Alvarás
– Extrato da conta respectiva (conta-corrente, conta poupança, PIS, PASEP, FGTS, resíduos previdenciários).
– Identidade e CPF (ou carteira de habilitação).
Divórcio e separação consensual
– Certidão de casamento.
– Registros de nascimento dos filhos, se houverem.
– Identidade e CPF (ou carteira de habilitação).
Suprimento de registro de nascimento
– Declaração da maternidade.
– Caso não possua declaração da maternidade, os pais devem estar acompanhados de duas testemunhas.
– Identidade e CPF (ou carteira de habilitação) dos pais.
Oferta de pensão alimentícia
– Registro de nascimento da pessoa que receberá a pensão.
– Prova de parentesco.
– Endereço de trabalho.
– Comprovante de rendimento da pessoa que pagará a pensão, se houver.
– Identidade e CPF (ou carteira de habilitação) das duas partes.
Retificação de certidão de nascimento
– Registro de nascimento.
– Qualquer prova escrita.
– Duas testemunhas.
Suprimento de óbito
– Declaração do hospital.
– Identidade e CPF (ou carteira de habilitação) do falecido.
– Identidade e CPF (ou carteira de habilitação) do requerente.
