O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas nesta quinta-feira (10) as contas de campanha de Aécio Neves à Presidência da República nas eleições de 2014.
A maioria seguiu o voto do relator do processo, ministro Og Fernandes, que apontou irregularidades nas contas, mas em “percentual não expressivo”, insuficiente para a desaprovação.
O ministrou citou relatório da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), que mostrou irregularidades no montante de R$ 1.532.768,23, o que representa 0,67% do total arrecadado pelo candidato.
“Consequentemente, considerando que o percentual de irregularidade apurado não é expressivo e não há irregularidade grave, devem ser aplicados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para aprovar as contas com ressalvas”, afirmou o relator.
Ainda segundo o relator, não deve ser devolvido valor ao erário, pois as irregularidades referem-se exclusivamente a doações de recursos privados, e não de financiamento público. No pleito de 2014, ainda era permitida a doação por pessoas jurídicas.
Segundo o TSE, entre as irregularidades apontadas estão recebimento de doação de outro candidato sem o devido registro; omissão de registros de despesas; inconsistência na identificação de pagamentos; pagamento de pessoal declarado sem os devidos recibos assinados pelos prestadores de serviços; e dois pareceres jurídicos pagos com dinheiro arrecadado, porém confeccionados antes da campanha.
O voto foi acompanhado pelos ministros Sérgio Banhos, Luís Roberto Barroso e Jorge Mussi. Já os ministros Edson Fachin e Rosa Weber divergiram.
Para Edson Fachin, ao votar pela desaprovação, é necessário considerar o valor total do montante considerado irregular. O ministro afirmou também que as correções só foram feitas a partir do momento em que as falhas foram apontadas pela área técnica.
Já a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, considerou as irregularidades graves e destacou que os documentos não comprovam com absoluta transparência e exatidão as contas apresentadas.
G1
