As inscrições para o concurso público para outorga de delegações de notas e de registro de Alagoas, conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se encerram na quinta-feira (17), conforme o comunicado nº 07/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TJAL, que prorrogou o prazo.
Os interessados podem se inscrever pelo site da Vunesp, a banca organizadora.
Os candidatos que já efetuaram a inscrição, mas querem receber o valor da taxa de volta, deverão solicitar a restituição até hoje (15), também pelo site da banca organizadora. O edital do concurso está disponível neste link.
O concurso será dividido em quatro etapas, com prova objetiva, prova escrita e prática, prova oral, e exame de títulos. As provas objetivas têm datas previstas para 7 de dezembro de 2019, para as vagas de remoção; e 8 de dezembro, para as vagas de provimento.
Dois terços das vagas serão destinadas a provimento. O terço restante é destinado a remoção, isto é, para pessoas que já exerçam titularidade de registro ou notarial em Alagoas há mais de dois anos.
As pessoas com deficiência poderão concorrer a serventias especialmente reservadas. A cada vinte vagas, uma está reservada para pessoas com deficiência.
Os assuntos das provas serão: Registros Públicos e Notarial, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Empresarial, Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa. O domínio da Língua Portuguesa só não será avaliado na prova objetiva.
No caso do provimento, será preciso apresentar certificado de conclusão do curso de bacharel em Direito até a data da outorga da delegação, ou certidão do exercício, por dez anos, completados até a data da inscrição, de função em serviço notarial ou de registro.
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