O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) iniciaram a capacitação dos servidores que vão atuar na migração dos processos de execução penal do estado para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
Prevista para ser concluída em um mês, a migração ocorrerá simultaneamente à capacitação. A abertura dos trabalhos ocorreu nesta terça-feira (19), com a participação do desembargador Celyrio Adamastor, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.
Adamastor cita algumas das vantagens que o novo sistema trará. “Com a implantação, nós vamos ficar conectados com todo o país, sob o comando e a vistoria do CNJ. Os familiares dos presos vão ter acesso ao processo através do celular, com uma senha, e ter informações, por exemplo, sobre progressão e suspensão de benefícios por cometimento de infrações”.
As juízas Gisele Souza e Graciela Henriquez, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, representam o CNJ na missão em Alagoas, que conta também com onze servidores daquele estado.
Gisele Souza explica que os servidores vão se dedicar tanto à capacitação, quanto à efetiva implantação. “Tem sido, pra gente, uma experiência muito gratificante, de conhecer por dentro o TJAL e perceber o nível de comprometimento dos juízes, dos servidores, da Presidência, da Corregedoria. Tenho certeza que no dia 19 de dezembro nós vamos concluir os trabalhos com êxito”, disse a juíza, que já acompanhou o trabalho prévio da Diretoria de Tecnologia do TJAL.
O juiz José Braga Neto, titular da 16ª Vara Criminal – Execuções Penais, ressaltou a atual plataforma, o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), vem funcionando bem, mas acredita que a mudança representa um avanço, principalmente devido à integração com os outros estados do País.
“Essa integração é primordial. Nós vamos ter contato direto com todos os estados através dos processos, então o preso que deu entrada aqui no Sistema Prisional de Alagoas, de imediato a gente vai saber se ele tem processos em outros estados. Isso é uma facilidade muito grande, uma evolução muito grande para o nosso Poder Judiciário”, avaliou Braga Neto.
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