A Câmara Municipal de Maceió aprovou em sessão ordinária desta quinta-feira (12), a última de 2019, solicitação do Executivo para remanejar recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município no valor de mais de R$ 91 milhões, em favor da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC).
Para que a matéria fosse votada, foi necessária aprovação de pedido de Regime de Urgência e consequente realização de sessão extraordinária, como prevê o Regimento Interno da Casa. A matéria foi aprovada por unanimidade dos presentes à sessão.
Segundo a mensagem enviada pelo Executivo ao Legislativo, R$ 44.481.826,27 são destinados à SMS, justificados pela necessidade de acolhimento de emenda parlamentar de recursos federais para custeio das ações e serviços administrativos do Sistema Único de Saúde (SUS), rede de atendimento psicossocial, atenção especializada e primária de saúde. Além da SMS, para a Educação serão reservados R$ 27.112.000,00 ao pagamento de folha de pessoal e contribuição previdenciária. Já para FMAC, cabem R$ 390.272.49 que vão viabilizar as apresentações artísticas do Natal dos Folguedos de Maceió, realizando durante todo o mês de dezembro.
Para o líder do governo na Casa, o vereador Samyr Malta (PTC) o remanejamento dos recursos aprovados nesta última sessão ordinária do ano se justifica para fazer com que Maceió toque serviços e necessidades do Município e da população. “A máquina precisa andar e, para isso, necessita de recursos. Com a aprovação da Câmara, a Prefeitura vai poder garantir o pagamento de folha de servidor, garantir serviços na área da saúde e patrocinar esse natal dos folguedos maravilhoso que estamos vendo em nossa capital, com mais de 200 mil turistas circulando em Maceió e gerando recursos, encantados com nossas belezas”, declarou Malta.
Também do Executivo, foi aprovado Projeto de Lei que altera parte da Lei Municipal n°6.901 de 26 de junho de 2019 que dispõe sobre a criação do serviço Indenizado de Adesão Voluntária (SIAV) na Guarda Municipal de Maceió, em segunda votação.
ORDEM DO DIA – A última ordem do dia de 2019 na Casa teve Projetos de Lei, Indicações e Requerimentos como o pedido de reabastecimento de água, por meio de bombas, solicitado pelo vereador Ronaldo Luz (MDB) para Rua Dona Maria Machado, Rua da Bica, Rua Nova e Rua do Pescoço, em Fernão Velho.
Beto da Farmácia (PROS) teve Requerimento aprovado para construção de uma passarela na Avenida Durval de Góes Monteiro em frente à Carajás, no Tabuleiro do Martins. Já Cleber Costa (Progressista) sugere que o Executivo instale corrimão e proteção (guard raill) na lateral da Ladeira da Moenda.
O vereador Lobão (PR) conseguiu passar Indicação dele para que o município construa um Restaurante Popular no Bairro do Vergel do Lago. Simone Andrade (DEM) também conseguiu aprovação de Indicação para que seja construída uma Praça no Conjunto Jardim Royal, no Cidade Universitária, assim como Siderlane Mendonça (Patriota) que requer a construção de um mirante em homenagem (póstuma) ao ex-vereador Dr. Bráulio Cavalcanti, na Rua Paulo Roberto de Farias, no Conjunto Henrique Equelman, em Antares. Por fim, Ib Brêda (PR) solicita instalação de placas indicativas no acesso aos residenciais Monte Verde, Bela Vista e Serraria II, todos localizados à margem da BR 316, Via Expressa.
LOA – Com relação à votação da Lei Orçamentária Anual 2020, de acordo com o presidente da Casa, Kelmann Vieira (PSDB), irá acontecer em janeiro, por meio de convocação de sessão extraordinária, com data ainda a ser definida. “Em comum acordo com a liderança do Governo na Casa e com o próprio Executivo, decidimos aguardar um pouco mais a votação, esperando que a Prefeitura feche o balanço do mês de dezembro. Só assim teremos informações reais sobre a arrecadação”, explicou o Kelmann Vieira. “A votação em janeiro não irá prejudicar em nada o funcionamento dos serviços e atividades do Executivo”, completou.
Assessoria
