O promotor de justiça Ary de Medeiros Lages, da Promotoria de Passo de Camaragibe, que esteve na última quarta-feira fiscalizando várias obras de empreendimentos particulares na cidade de São Miguel dos Milagres, fez uma série de recomendações à prefeitura municipal, que foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico. A mais importante é a derrubada de partes de muros que estejam desrespeitando o Plano Diretor Municipal e a legislação ambiental. Em Companhia do Procurador do município Henrique Batista, o promotor visitou as obras de um grande empreendimento imobiliário e de um muro particular, ambos com trechos irregulares.
O empreendimento imobiliário na praia de São Miguel dos Milagres, que na verdade é uma área destinada para construção tanto de residências como de empreendimentos hoteleiros, segundo o Plano Diretor, foi o que apresentou o maior número de irregularidades, já que parte do muro desrespeitou dois pontos. O primeiro é o que rege a legislação ambiental, que afirma que qualquer obra deve respeitar um mínimo de 15 metros de distância de manguezais, riachos e nascentes. Um trecho do muro fere essa parte da lei. Esse mesmo trecho ainda fere o Plano Diretor no que diz respeito aos 70 metros da linha preamar, que impede edificações de alvenaria.
Diante desses fatos, o MPE, através da Promotoria de Passo de Camaragibe, juntamente com a Prefeitura Municipal, realizou uma fiscalização in loco e verificou que não somente o muro do empreendimento afrontou as leis, mas também um muro de uma propriedade particular vizinha. Nesse caso parte do muro também fere a legislação ambiental, por estar quase dentro da área de mangue e seu ponto final chegar à linha preamar, bem como ter construído um portão de acesso ao terreno, praticamente dentro do mangue, utilizando alvenaria.
Depois da visita, a Promotoria publicou as recomendações no Diário Oficial, e solicitou a Prefeitura de São Miguel dos Milagres, o seu cumprimento. Por sua vez a prefeitura já começou a emitir as notificações aos proprietários, que terão 15 dias para cumprir as determinações. Segundo a Procuradoria do município, caso as recomendações mão sejam cumpridas, a prefeitura fará a derrubada das irregularidades.
O prefeito de São Miguel dos Milagres, Rubens Ataíde, afirmou mais uma vez o seu compromisso com a legalidade das obras no município. “Estamos dispostos a proteger nosso Plano Diretor, que protege também nossas praias e o nosso meio ambiente, fortalecido pelas leis ambientais vigentes. As recomendações da Promotoria serão seguidas a risca pela municipalidade, numa prova de que nossas ações então ancoradas pelo MPE. Dessa forma vamos fortalecer nosso Plano Diretor, que será revisado esse ano, depois de 10 anos de vigência, bem como proteger nossos cidadãos, comerciantes em primeiro lugar, que dependem do trabalho na orla e dizer claramente aos empreendedores que todos são bem vindos, mas todos devem respeitar as leis”.
Assessoria
