Visitantes, servidores públicos, advogados, defensores públicos e familiares de presos vão passar por uma triagem antes de entrar no sistema prisional. A decisão é do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Departamento Penitenciário Nacional (Consej/Depen), em reunião realizada hoje (12) na capital paulista. A medida visa impedir que pessoas que manifestem sintomas como tosse ou febre entrem no sistema prisional, prevenindo a população carcerária de se infectar com o novo coronavírus (Covid-19).
Por enquanto, informou Sandro Abel, diretor de Políticas Penitenciárias do Depen, ainda não há casos suspeitos ou confirmados de coronavírus nos presídios do país. O sistema penitenciário brasileiro abriga hoje cerca de 770 mil presos. A preocupação não é somente com os presos, mas com todos os servidores do sistema prisional, disse o diretor.
As visitas, neste momento, não serão proibidas. “Não é nossa decisão, de imediato, fechar as unidades prisionais. Essa não é uma medida prudente. A medida prudente, neste momento, é a de controle da situação, das pessoas que estão dentro das unidades e das pessoas que vão visitá-los. Dentro das unidades temos pessoas vulneráveis, como pessoas idosas, pessoas portadoras de tuberculose e portadores de HIV, além de outras patologias. Por isso, de imediato, vamos ter o controle das entradas de qualquer visitante que vai desde juiz e promotor, a um oficial de Justiça, delegado de polícia, membros de comunidades religiosas e principalmente os familiares”, explicou Pedro Eurico, secretário da Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco e presidente do Consej.
Medidas
Entre as medidas anunciadas estão a distribuição de álcool gel e o acompanhamento, com uma triagem, na entrada das unidades. “Se alguém da área de saúde detectar algum tipo de tosse, gripe ou manifestação que indique suspeita de contaminação, evidentemente que vamos tomar as providências”, disse o presidente do Consej.
“Todos os estados recebem milhares de pessoas [visitantes nas unidades prisionais]. Não vamos ter condições de fazer o levantamento de todas as pessoas. Mas vamos fazer uma amostragem e, inclusive, tentar detectar. Se encontrarmos alguém com febre ou com sinais exteriores de coronavírus, evidentemente que essa pessoa não vai entrar na unidade”, disse Pedro Eurico.
Segundo Nivaldo Restivo, secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, o primeiro momento será o de prevenção. Mas outras medidas serão tomadas caso a contaminação se alastre dentro dos presídios. “O que se fará é essencialmente algo preventivo para que o sistema permaneça exatamente como hoje se encontra. Na possibilidade de contaminação, essa pessoa privada de liberdade [no estado de São Paulo] será isolada na enfermaria da unidade prisional e a Vigilância Epidemiológica será avisada. Esse preso não receberá visita. E os servidores de saúde e de segurança que tiveram contato com ele, passarão a utilizar mecanismos de controle como luvas descartáveis, máscaras, etc”.
“A primeira medida é de prevenção. Na ocorrência de algum caso, isolamento do preso. Na ocorrência de mais de um caso, tentar fazer essa contenção na unidade prisional em uma outra cela, por exemplo”, destacou Restivo, reforçando que a ideia é tratar o preso dentro da própria unidade, embora isso possa variar nos estados brasileiros.
Nota conjunta
Os representantes de 24 estados que participaram da reunião do Consej/Depen elaboraram uma nota conjunta, com orientações para os estados. Na nota, eles manifestam preocupação com a pandemia de coronavírus (Covid-19) e “recomendam aos estados que, de forma célere, adotem medidas de controle e prevenção amplamente divulgadas pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias estaduais de Saúde”. Eles também recomendam a vacinação contra a gripe [que não engloba vacina contra coronavírus] dos presos já no primeiro grupo de risco.
Na nota, eles alertaram sobre a grande concentração de pessoas em ambientes prisionais, mais vulneráveis ao contágio. “Neste sentido, recomenda-se redobrada atenção às medidas preventivas de higiene e controle, principalmente em relação aos visitantes, familiares de presos, servidores públicos, advogados, defensores e demais pessoas que necessitem adentrar a estabelecimentos prisionais”, diz a nota.
AB
