O Ministério Público de Contas de Alagoas e a Controladoria Geral da União em Alagoas apresentam o relatório final do cruzamento das folhas de pagamento do Estado, Municípios e instituições públicas de Alagoas com o cadastro do auxílio emergencial e identificaram 29.825 agentes públicos que receberam, indevidamente, o benefício do Governo Federal. O levantamento foi realizado em 96 entes públicos, sendo 93 municípios, Governo de Alagoas, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual. Se levar em consideração que cada agente público recebeu uma cota no valor de R$600,00, o prejuízo é no mínimo de R$17.895.000,00. Porém, esse valor pode chegar a R$53.685.000,00 no caso do recebimento de três parcelas de R$600,00. O número de agentes públicos que receberam indevidamente o auxílio emergencial pode ser ainda maior, uma vez que nove municípios e duas instituições públicas de Alagoas não atenderam as solicitações do MPC/AL e da CGU/AL, apesar de terem sido notificados.
Em Alagoas, dos 29.825 agentes públicos que receberam indevidamente o auxílio emergencial, 6.686 são do público do CADUNICO, o que corresponde a 22,42%; 9.527 são oriundos do BOLSA FAMÍLIA, ou seja, 31,94% do total identificado após o cruzamento dos dados; e o maior percentual, 45,64% é do público do EXTRACAD, ou seja, 13.612 pessoas. Nos dois primeiros casos, estão os agentes públicos que receberam os valores de forma automática por já estarem cadastrados nos sistemas do Governo Federal. Já o EXTRACAD, trata-se daqueles agentes que se habilitaram voluntariamente para percepção do auxílio emergencial, cujos dados registrados por eles podem representar informações inverídicas para o recebimento do auxílio.
MP de Contas e CGU/AL reforçam que todos os agentes públicos, sejam eles oriundos do CADUNICO, BOLSA FAMÍLIA ou EXTRACAD, devem devolver os valores recebidos indevidamente.
Vale ressaltar que MPC/AL e CGU/AL já enviaram aos gestores municipais, as listas com os nomes dos agentes públicos que receberam indevidamente o auxílio emergencial para que eles façam o acompanhamento das devoluções dos valores recebidos aos cofres da União.
Apesar de solicitado, os municípios de Branquinha, Delmiro Gouveia, Jacuípe, Murici, Olho D’Água do Casado, Pariconha, Passo do Camaragibe, Penedo e União dos Palmares não enviaram suas respectivas folhas de pagamento para serem cruzadas com os dados do auxílio emergencial. Assembleia Legislativa do Estado e o Tribunal de Justiça de Alagoas também não enviaram suas informações para a realização do cruzamento.
Considerando a conclusão dos cruzamentos, MPC/AL e CGU/AL consolidarão os resultados em Nota Técnica que será encaminhada ao Ministério Público Federal informando os dados apurados, bem como, a identificação dos entes públicos que não enviaram as informações solicitadas.
Para o Procurador-geral do MPC/AL, Gustavo Santos, o quantitativo de agentes públicos que receberam indevidamente o benefício do Governo Federal é bastante expressivo. “O número de servidores que receberam indevidamente o auxílio emergencial foi espantoso. É crucial que esses recursos sejam ressarcidos à União para que sejam destinados ao combate à pandemia”, enfatizou Gustavo Santos.
O Superintendente da CGU em Alagoas, Moacir Oliveira, destacou que o trabalho desenvolvido em parceria com o MP de Contas, desestimula o comportamento que caracteriza desvio de conduta, porque comprovou que há instituições capazes de identificar esses desvios de conduta que acarretam em prejuízos aos cofres públicos, e de possibilitar a individualização de quem cometeu esse desvio de conduta e a responsabilização dessas pessoas. Para ele, esse trabalho desestimula comportamentos semelhantes no futuro.
Para Moacir Oliveira, a imprensa contribuiu para o incentivo do controle social. “A divulgação e a repercussão do resultado do trabalho na mídia, ofereceu elementos para o controle da própria sociedade sobre a coisa pública. A ação permitiu identificar que o cidadão se interessa pelo destino da coisa pública e é capaz de se indignar quando há uma má utilização desse recurso. Foi uma oportunidade de oferecer ao controle social, elementos para que ele, de fato, possa existir”, ressaltou.
OUTROS RESULTADOS
Além dos números expressivos e da identificação dos agentes públicos que receberam indevidamente o auxílio emergencial, o trabalho realizado pela CGU/AL em parceria com o MPC/AL demonstrou ainda a existência de uma lacuna no tocante à necessidade de um cadastro dos agentes públicos do estado e dos municípios, a exemplo do que já existe em outros estados.
Diante da inexistência desse cadastro único, as duas instituições de controle externo tiveram que encaminhar uma solicitação para cada um dos municípios, e essa lacuna deve ser corrigida o quanto antes.
O cruzamento dos dados identificou também uma expressiva quantidade de agentes públicos beneficiários do Bolsa Família, situação essa que merece uma maior atenção e esses agentes públicos devem ter seus cadastros avaliados para saber, efetivamente, se eles atendem aos critérios de concessão do Programa, principalmente quanto à renda per capita. “O trabalho, além dos resultados que trouxe em si, nos ofereceu um diagnóstico, apontando a necessidade de uma reavaliação individual”, enfatizou o Superintendente da CGU/AL.
Moacir Oliveira destacou também a parceria entre as instituições do Estado brasileiro, e salientou que o trabalho realizado entre a CGU/AL e o MPC/AL demonstrou a necessidade de que cada vez mais se utilizem dessas parcerias para potencializar o trabalho de ambas as instituições. Oliveira citou ainda o comportamento colaborativo do TCE/AL e da AMA, que contribuíram na identificação dos contatos com os gestores municipais.
Gustavo Santos também reforça a importância do trabalho desenvolvido em parceria com as instituições públicas. “Continuaremos com a nossa prioridade em firmar parcerias com os demais órgãos de controle para que possamos atingir o interesse público”, pontuou.
Assessoria
