Depois de dois meses de espera, o Movimento Luto por Bebedouro recebeu resposta sobre o pedido feito ao Ministério Público Federal (MPF) para que intervisse e ajudasse a colocar os imóveis do Flexal de Baixo e do Flexal de Cima, ambos em Bebedouro, no mapa de risco para que os moradores fossem indenizados e retirados dos imóveis, que ameaçam cair sobre suas cabeças. A resposta, no entanto, foi evasiva. O órgão ministerial não recomendou nem determinou absolutamente nada, apenas repassou as respostas dadas pela Braskem e pela Defesa Civil de Maceió acerca da petição.
“É um tremendo descaso, uma verdadeira injustiça com os moradores, que convivem dia e noite com o descaso das autoridades e o medo de que suas casas desabem sobre eles e seus familiares. A maioria não tem para onde ir. Recentemente mais casas em Bebedouro foram incorporadas ao mapa, graças à nossa insistência, mas Flexal de Cima e Flexal de Baixo fazem parte de Bebedouro e o laudo mostrou que as rachaduras nos imóveis são semelhantes aos bairros do Mutange, Pinheiro, Bom Parto e o próprio Bebedouro. Até quando quem era para ajudar as famílias na solução dos problemas ficará apenas observando a injustiça e sem agir para que ela seja desfeita?”, questiona o ex-superintendente Regional do Trabalho em Alagoas e candidato a vereador pelo PSC, Israel Lessa.
O laudo ao qual ele se refere foi feito por um engenheiro civil contratado pelo Movimento Luto por Bebedouro, que mostrou que a cada cinco casas do Flexal de Cima e de Baixo, quatro delas já deveriam ter sido desocupadas, por estarem com estrutura criticamente prejudicada pela instabilidade do solo e consistirem um risco real de desabamento. Este laudo independente e um pedido de audiência de representantes dos moradores, além de um chamamento para que os membros do órgão ministerial foram protocolados por Israel Lessa junto ao MPF há 60 dias.
A Defesa Civil se limitou a dizer que tem cumprido os acordos feitos e a mineradora foi categórica: “A Braskem informa que a região do Flexal (tanto Flexal de Baixo como Flexal de Cima) não se encontra em área de criticidade 00 nem 01, estando essas localidades, na realidade, fora do Mapa de Setorização e, destarte, são externos à abrangência do PCF, nos termos da Cláusula Primeira do Termo de Acordo”.
“Trouxemos à tona um sério problema que vem afetando os imóveis do Flexal de Baixo e de Cima: fissuras, rachaduras e afundamentos. De fato o laudo não pode concluir um diagnóstico da causa desses problemas, mas considerando os danos encontrados nas estruturas e o relato dos moradores, o expert pôde tirar conclusões e constatar que os danos naqueles imóveis têm características similares aos identificados nos bairros. São vidas em risco iminente e constante que clamam por justica”, assinala Israel Lessa.
De acordo com o assessor jurídico do Movimento, o advogado Bruno Araújo, o laudo de constatação do problema, elaborado por profissional qualificado, é forte evidência, apta a provocar uma investigação mais detalhada pelas instituições competentes. “Como a Defesa Civil, que possui competência legal para vistoriar e classificar riscos em edificações, permanece inerte, submetemos a problemática ao MPF, para que pudesse agir em defesa dos interesses sociais difusos. Diferentemente do que esperávamos, o MPF não ofereceu qualquer providência àquela sofrida comunidade, e limitou-se a reproduzir as manifestações de Braskem e da Defesa Civil sobre o tema. A mineradora alega que vem cumprindo com o que fora pactuado em acordo e a segunda se restringe a afirmar, num gerúndio indefinido, que está realizando estudos nas áreas afetadas”, destaca.
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