Redação*
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o envio de tropas federais para o município de Igaci durante o segundo turno das Eleições Gerais, que acontece neste domingo (25). A decisão foi proferida pelo presidente da Corte Superior, ministro Nunes Marques, na noite desta sexta-feira (23), após o pedido deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), aprovado durante sessão extraordinária realizada na mesma data.
A autorização foi concedida em caráter preventivo, com o objetivo de garantir a segurança da votação, da apuração dos votos e o cumprimento das decisões da Justiça Eleitoral. O ministro considerou que o TRE/AL apresentou justificativas suficientes para demonstrar a necessidade do reforço, atendendo aos requisitos previstos na legislação eleitoral.
O pedido teve origem na 45ª Zona Eleitoral, após o juiz Evaldo da Cunha Machado e o Ministério Público Eleitoral apontarem dificuldades relacionadas ao transporte gratuito de eleitores da zona rural. Segundo os autos, a Prefeitura de Igaci disponibilizou aproximadamente 89 veículos no primeiro turno, mas apresentou apenas 20 para credenciamento no segundo turno, uma redução de cerca de 77% na frota.
A situação foi agravada pelo descumprimento, dentro do prazo estabelecido, de uma determinação judicial para regularização do transporte. Embora a administração municipal tenha assumido posteriormente o compromisso de restabelecer a quantidade de veículos utilizada no primeiro turno, o magistrado considerou necessária a presença de tropas federais para assegurar o cumprimento das decisões judiciais e o deslocamento dos eleitores.
Baixo efetivo policial no local
Outro aspecto considerado foi o quantitativo de policiais militares disponíveis no município. Durante o primeiro turno, 11 militares foram responsáveis pela segurança de nove locais de votação, número considerado insuficiente para atender simultaneamente às demandas de segurança das urnas, fiscalização do transporte rural e eventual cumprimento de medidas judiciais.
Ao analisar a solicitação, o ministro Nunes Marques reconheceu que o TRE/AL demonstrou o atendimento das exigências legais, incluindo a apresentação das circunstâncias que justificam o reforço e a identificação da autoridade eleitoral responsável pelo recebimento das tropas.
A decisão foi proferida ad referendum do Plenário do TSE, ou seja, com possibilidade de posterior confirmação pelo colegiado.
Com a autorização, as tropas federais poderão atuar em Igaci em cooperação com as forças de segurança estaduais, contribuindo para assegurar o livre exercício do voto e a tranquilidade do processo eleitoral, especialmente para os eleitores residentes nas comunidades rurais.
/Com Ascom TRE-AL
