O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve a sentença determinando a retirada de 22 vídeos do Youtube associados à versão original do funk “Surubinha de Leve”, de MC Diguinho.
A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) que, em ação civil pública, alegou que “o conteúdo da música caracteriza violência à mulher por instigar o crime de estupro e possuir teor discriminatório, naturalizando estigmas de gênero”.
De acordo com o MPF, o vídeo original foi publicado no início de 2018 e a letra se referia às mulheres com xingamentos, citando ainda que elas deveriam ser embebedadas para prática ato sexual e abandonadas na rua.
Após associação da música com um estupro coletivo, o compositor mudou a letra, mas vídeos no Youtube continuaram com a letra original.
A ação do MPF solicitando a retirada dos vídeos foi movida em 2019 e a Justiça Federal condenou o Google, determinando a exclusão do conteúdo do Youtube em junho deste ano.
Após recurso da empresa de tecnologia, o TRF2 confirmou a sentença e reconheceu que há a “hipótese excepcional de controle de conteúdo”, já que o próprio artista mudou o texto e retirou as expressões criticadas.
Para o Tribunal, a exclusão dos vídeos atende ao disposto no Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
G1
