RIO — O tribunal formado por desembargadores e deputados que julga o impeachment do governador afastado Wilson Witzel decidiu que ele e sua família terão que deixar o Palácio Laranjeiras. Foram 6 votos a 3, mas a votação ainda está em andamento. A proposta foi feita pelo relator, deputado Waldeck Carneiro (PT), sugerindo a liberação do imóvel num prazo de dez dias após a publicação do acórdão da sessão desta quinta-feira. O tribunal decidiu ainda pela continuidade do processo de impeachment e pela redução do salário de Witzel.
— Se vier a ser afastado do cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro, por decisão deste Tribunal Especial, o excelentíssimo Sr. Wilson José Witzel, ora denunciado, não reunirá mais as condições para utilizar, de modo justificável, na forma da Lei, o Palácio das Laranjeiras como sua residência particular — propôs Waldeck Carneiro.
Witzel está morando com a mulher Helena e os três filhos do casal no palácio, que é um prédio histórico de cinco mil metros quadrados, sendo metade residencial, no segundo pavimento. A área externa é de 25 mil metros quadrados.
A advogada Ana Teresa Basilio protestou contra a sugestão de desocupação do palácio, mas não obteve sucesso, e o tema foi colocado em votação pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares.
— Há decisão expressa do STJ permitindo a permanência do governador no Palácio Laranjeiras, e essa questão não é objeto do presente processo — argumentou Ana Teresa.
Um dos votos contrários foi o do deputado Alexandre Freitas (Novo):
— Sou favorável, se dependesse de mim ele não estaria lá. Mas não vejo na legislação essa possibilidade.
Veja como foi a votação
Deputado Waldeck Carneiro (PT)
Desembargador José Carlos Maldonado
Deputado Carlos Macedo (Republicanos)
Desembargadora Inês Chaves
Deputada Dani Monteiro (PSOL)
Contra
Desembargador Fernando Foch
Deputado Chico Machado (PSD)
Alexandre Freitas (Novo)
Ação de despejo negada
No mês passado, a Justiça negara um pedido feito por um advogado em uma ação popular para que a família de Witzel fosse despejada do palácio. Segundo o juiz, a decisão do Superior Tribunal de Justiça que afastou o governador de suas funções, em agosto, também autorizou a permanência dele e de sua família na residência oficial. A defesa de Witzel foi feita por sua mulher, Helena.
Reações entre deputados
A permanência de Witzel no palácio era alvo de críticas de deputados estaduais, após a aprovação do processo de impeachment. Chegou a ser protocolado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um requerimento para votação em urgência de um projeto de lei que transformaria a residência oficial do governador do estado em um centro cultural.
O projeto proíbe a utilização do Palácio Laranjeiras como residência oficial, e determina que o imóvel seja transferido para a gestão da Secretaria estadual de Cultura. Autor do requerimento e do projeto, que foi apresentado no mês de junho após as primeiras operações sobre desvios na Saúde, o deputado Anderson Moraes (PSL) afirmou que o objetivo da proposta é “fazer o governador cumprir pelo menos uma promessa de campanha”, em referência ao fato de Witzel ter dito, durante as eleições, que continuaria morando em sua casa, no Grajaú:
— É um palácio histórico que está sendo desvalorizado pelos acontecimentos recentes. Nosso intuito é dar acesso à população, que nunca o teve. Nós íamos deixar a proposta tramitar normalmente, mas, depois da reportagem que o mostrou tomando uísque e fumando charuto no local, com todas as regalias, decidimos acelerar — frisou o deputado.
Witzel foi criticado após dar uma entrevista ao GLOBO no palácio pelo deputado Renan Ferreirinha (PSB). Durante a entrevista, ele fumou um charuto cubano e que foi servido por um garçom:
— Witzel está afastado do cargo de governador e não vem trabalhando efetivamente para o estado. Então, por que ainda usa o Palácio Laranjeiras? Por que ainda se esbalda na mordomia paga com dinheiro público?
OGlobo
