Consórcio MN/Folha
Em entrevista à imprensa nesta sexta-feira (12), o governador Renan Filho anunciou um pacote de ajuda às empresas que atuam no setor de destacado de serviço em bares e restaurantes.
Vale a ressalva de que as medidas ocorrem após o endurecimento das ações de combate à Covid-19, que fizeram com que essas empresas tivessem sua capacidade de arrecadação bastante diminuída.
Segundo o gestor, o pacote engloba medidas nas áreas tributária e de crédito, o que significa uma dessas de parte da arrecadação do Estado, que seria oriunda dos impostos a serem pagos pelo setor.
“O PIB de Alagoas é de cerca de R$ 6 bilhões por ano. Com esse pacote, nós abrimos mão de arrecadar cerca de R$ 54 milhões, ou seja 1% de tudo o que o Estado consegue obter com impostos. É algo significativo e nós esperamos que, com isso, possamos ajudar um pouco aos empresários que trabalham com bares e restaurantes”, pontuou.
MEDIDAS
No que tange a parte tributária, o Estado abriu não de cobrar ICMS nas contas de luz dos estabelecimentos mencionados entre os meses de março e junho.
Há, ainda, uma isenção tributária na substituição financeira dos recursos utilizados para a compra de alimentos por essas empresas.
Existirá uma suspensão da cobrança do ICMS entre março e junho, período em que às empresas não recolherão esse tipo de imposto.
O Estado também garantiu que os empresários do setor não pagamento de valores cobrados pelos IPVAs dos seus veículos no ano de 2021.
Por fim, às empresas não pagarão, momentaneamente, as parcelas de financiamento de dívidas pendentes com o Estado. Existirá, também, outro processo de refinanciamento de novas dívidas dos empresários
Já no campo financeiro, o Estado, através da Desenvolve, que receberá um importante aporte financeiro, abrirá uma linha de crédito, de fácil acesso, para que os empresários possam reforçar o caixa e garantir mais investimentos no setor.
