O procurador-geral da República, Augusto Aras, rejeitou a abertura de uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por causa dos pagamentos de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), à primeira-dama Michelle Bolsonaro. A decisão foi tomada em um ofício enviado ao gabinete do ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O pedido de investigação foi feito ao STF em agosto do ano passado por Ricardo Bretanha Schmidt, um advogado de Santa Catarina. Em notícia-crime enviada ao Supremo, o jurista citou reportagens que apontam que o ex-assessor depositou, na conta de Michelle, 21 cheques no valor total de R$ 72 mil, entre 2011 e 2016.
No despacho, Aras afirmou que as “supostas relações espúrias” entre Flávio e Queiroz já são alvo de denúncia na Justiça do Rio – no caso das rachadinhas – mas que aquelas investigações não apontaram “indícios do cometimento de infrações penais pelo presidente da República”.
Segundo Aras, os indícios contra Bolsonaro “são inidôneos, por ora, para ensejar a deflagração de investigação criminal, face à ausência de lastro probatório mínimo”.
Tese controversa
Desde que vieram à tona os depósitos na conta de Michelle, Aras já dizia abertamente que não pretendia investigar o presidente. O argumento do PGR, à época, era de que Bolsonaro tinha imunidade constitucional e não poderia ser alvo da apuração durante o exercício do cargo.
Especialistas argumentaram à reportagem, no entanto, que a restrição não se aplica nesse caso. Segundo o entendimento da maioria dos juristas, um presidente não pode ser denunciado por fatos anteriores ao mandato, mas nada impede o andamento de uma investigação criminal.
UOL
