Por Leonardo Ferreira
Estudantes da área da saúde em Maceió estão reclamando da mudança na documentação exigida para vacinação contra a Covid-19. Antes, bastava mostrar as declarações emitidas pelas instituições de ensino superior, porém, agora, é preciso apresentar o Termo de Compromisso de Estágio (TCE), o que acaba não contemplando, nesta fase, quem realiza os estágios internos. Caso a situação não mude, existe a possibilidade da suspensão dos serviços ao público.
O argumento estudantil é que, mesmo sendo atendimentos internos, eles estão expostos aos mesmos riscos de contaminação de quem realiza estágio fora das estruturas das universidades, pois também têm contato direto com pacientes, a maioria de baixa renda e do Sistema Único de Saúde (SUS). Ou seja, não há lógica na medida estabelecida.
A modificação foi decidida em reunião da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió com representantes das universidades, como Ufal, Uncisal, Cesmac, Unit, e começou a valer a partir desta terça-feira (11).
“A substituição das declarações pelo TCE à documentação para o grupo de estudantes foi necessária em virtude de desencontros que ocorreram nos pontos de vacinação da capital durante o último fim de semana”, essa foi a justificativa ofertada pela Gerência de Imunização.
Um discente, cuja identidade foi preservada, lamentou a decisão, porque, para ele, a questão do estágio interno é apenas interpretativa, uma vez que atendem pacientes igualmente aos estagiários de postos e hospitais. A prova disso é que a vacinação de prevenção a outras doenças, como Hepatite e Tétano, é exigida para iniciar o ciclo clínico da graduação.
“Sabemos que outros estudantes vinham sendo vacinados. Acredito que tenham modificado essa exigência para evitar fraudes que possam ter ocorrido, mas isso afeta a nós que deveríamos ter esse direito desde que a faixa etária para profissionais da saúde em Maceió foi reduzida para a partir dos 18 anos na última semana”, contou o universitário.
Uma nota elaborada pelos discentes de odontologia questionando a mudança foi enviada às secretarias municipal e estadual, bem como aos conselhos regional e federal da classe.
No texto, os acadêmicos lembram que prestam atendimento supervisionado a pacientes interessados ou encaminhados pela rede pública, logo estão “expostos aos riscos da profissão que, mesmo com toda biossegurança pela paramentação necessária e utilizada nas clínicas, não se diferem aos dos estagiários e profissionais, pois atendem pacientes que durante os exames e procedimentos em cavidade oral não podem estar usando máscaras, não há possibilidade de distanciamento e em sua maioria não estão vacinados.”
“Do contrário, a alternativa que nos resta nas atuais circunstâncias é de suspendermos os atendimentos, comprometendo nossa formação profissional, e encaminharmos nossos pacientes de volta à rede pública de saúde”, finaliza a nota.
Procurada pela Folha, a Secretaria de Saúde enviou novo esclarecimento, em que reafirma seguir os critérios previstos no Plano Nacional de Imunização, no qual não está previsto, para este momento, a vacinação dos estudantes da saúde em “aula prática”.
“A Secretaria Municipal de Saúde reitera que os critérios sobre grupos prioritários e suas faixas etárias para vacinação contra a Covid-19 foram estabelecidos pelo Plano Nacional de Imunização (PNI) do Governo Federal. Dentro das normas do PNI, não fazem parte, na atual fase da campanha, os estudantes da área de saúde em aula prática. Dessa forma, a Secretaria e universidades e Instituições de Ensino Superior nas quais os estudantes estão vinculados pactuaram pela substituição das declarações anteriormente exigidas para imunização, pelo Termo de Compromisso de Estágio (TCE). Nesse documento, inclusive, constam inicio e fim do curso, entre outros requisitos”, afirma a nota.
No Plano Nacional, consta que serão contemplados “acadêmicos em saúde e estudantes da área técnica em saúde em estágio hospitalar, atenção básica, clínicas e laboratórios.”
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