Redação, com Agências
Recém-chegada em Alagoas, a empresa de internet Brisanet está sendo investigada pelo Ministério Público da Paraíba e pela Secretaria de Fazenda do estado por suposto crime de sonegação fiscal, segundo o site nacional UOL.
Atuante e com altos investimentos na região Nordeste, a Brisanet, na última quinta-feira, fez sua oferta inicial de ações na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), mas essa investigação não estava detalhada no prospecto que deve ser apresentado aos investidores e à CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
No prospecto, devem ser apresentadas todas as informações sobre a companhia, inclusive riscos para o investimento, como eventuais processos de investigação ou ações judiciais. Caso a CVM entenda que essa informação deveria estar incluída no prospecto, a empresa pode ser punida. As sanções podem ir de uma advertência até a proibição de atuação no mercado. A Brisanet mencionou outras questões legais, mas não essa investigação.
As investigações, que estão sob sigilo, apuram suposta prática de fraude na descrição dos serviços prestados. A empresa estaria emitindo notas fiscais de serviço como prestadora de suporte técnico em tecnologia da informação, e não como prestadora de serviço de banda larga de internet.
A diferença faz com que as operações paguem ISS (Imposto Sobre Serviços), e não ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Com isso, a firma pagaria menos impostos porque a alíquota de ISS varia de 2% a 5% e a de ICMS é de 7%.
Procurada pela imprensa desde a semana passada, a empresa não respondeu aos e-mails, mensagens de WhatsApp e telefonemas até a publicação da reportagem.
Se fraude for comprovada, MP pode oferecer denúncia ao Judiciário
Estimativas preliminares indicam um prejuízo de R$ 14 milhões aos cofres públicos do estado. Procurada, a Brisanet não se manifestou.
O caso é investigado pela promotora Renata Luz, titular da Promotoria de Crimes Contra a Ordem Tributária do MP da Paraíba, que recebeu a denúncia em agosto de 2020. Procurada, ela não quis se manifestar. A reportagem procurou a promotora por e-mail, por mensagem de WhatsApp e por meio da assessoria de imprensa do MPPB.
O secretário-executivo da Receita da Secretaria de Fazenda da Paraíba, Bruno Frade, declarou que, em razão do sigilo fiscal determinado por lei, não pode falar sobre processos de investigação ou fiscalizações e nem confirmar se as investigações existem.
Caso fique comprovada a sonegação fiscal, a Receita poderá autuar a empresa e o MP poderá oferecer uma denúncia ao Judiciário. Se a investigação não encontrar provas que comprovem a suposta fraude, o processo é arquivado.
