Dois dias após o presidente Jair Bolsonaro afirmar que não cumpriria decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a assessoria da Casa ainda está analisando a fala, mas que “ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional”.
Lira foi questionado nesta quinta-feira (9) sobre as declarações do presidente do STF, Luiz Fux. No dia anterior, o ministro disse que a ameaça de Bolsonaro de descumprir decisões judiciais de Moraes, se confirmada, configura “crime de responsabilidade”.
Para Lira, essa é uma análise que o Supremo teve da fala. “Existem outras análises, nós vamos esperar para ver os acontecimentos”, afirmou.
“Mas, a princípio, a assessoria jurídica está observando a fala na íntegra. Já temos alguns posicionamentos que falam que decisões inconstitucionais não seriam cumpridas. Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional”, ressaltou Lira. “Agora decisão correta da Justiça, lógico, todos nós temos obrigação de cumprir. Decisão de Justiça já se diz, se cumpre. Se contesta, se recorre, mas se cumpre.”
Lira é alvo de denúncia que foi recebida pelo STF em 2019, decisão da qual ele recorre, acusado de corrupção passiva. O deputado nega irregularidades.
Na última terça-feira (7), diante de milhares de apoiadores em Brasília e em São Paulo, Bolsonaro fez ameaças golpistas ao STF, elevando a pressão da classe política pela abertura de um processo de impeachment.
O presidente disse que não aceitará que qualquer autoridade tome medidas ou assine sentenças fora das quatro linhas da Constituição e declarou que não cumpriria mais decisões de Moraes.
“Nós devemos sim, porque eu falo em nome de vocês, determinar que todos os presos políticos sejam postos em liberdade. Dizer a vocês, que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou”, afirmou Bolsonaro.
“[Quero] dizer aos canalhas que eu nunca serei preso”, disse o presidente, que prosseguiu: “Ou esse ministro se enquadra ou ele pede para sair. Não se pode admitir que uma pessoa apenas, um homem apenas turve a nossa liberdade”.
Nesta quarta-feira, Lira falou em “basta”, mas enviou sinais de tentativa de apaziguamento e não falou sobre impeachment —há mais de cem pedidos contra Bolsonaro na Casa.
“É hora de dar um basta a essa escalada, em um infinito looping negativo”, afirmou Lira na quarta, dizendo também que “bravatas em redes sociais, vídeos e um eterno palanque deixaram de ser um elemento virtual e passaram a impactar o dia a dia do Brasil de verdade”.
FolhaSP
