Às vésperas da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos precatórios, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) liberou quase R$ 1 bilhão em emendas a deputados. Foram R$ 909,7 milhões em emendas de interesse dos deputados federais em apenas dois dias, a partir do chamado “orçamento secreto”.
Os recursos foram empenhados pelo governo nos dias 28 e 29 de outubro, conforme levantamento da ONG Contas Abertas. O empenho é a fase em que o governo reserva o dinheiro para efetuar o pagamento.
No dia da votação, 3 de novembro, foram liberados mais R$ 52 milhões em emendas. Na prática, o governo empenhou, em apenas três dias, R$ 961,7 milhões para ações de interesse dos deputados.
O movimento, considerado atípico, ocorreu em um momento em que a base do governo na Câmara dos Deputados lutava para conseguir apoio para aprovar a PEC, que abre espaço para o lançamento do Auxílio Brasil, o programa social que substituirá o Bolsa Família.
O governo pretende pagar R$ 400 de auxílio a cerca de 17 milhões de famílias até o fim de 2022, ano em que Bolsonaro tenta a reeleição.
Instrumento polêmico
As emendas do relator geral do Orçamento são um instrumento que têm gerado polêmica dentro e fora do Congresso. Por meio delas, o relator do Orçamento consegue direcionar recursos a parlamentares que apoiam propostas do governo.
A liberação dos recursos, no entanto, depende do Executivo. Daí o instrumento ser utilizado às vésperas de votações importantes.
‘Mensalão oficial’
O secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco, criticou o uso das emendas secretas, tecnicamente conhecidas como emendas de relator.
As emendas de relator constituem o mais promíscuo instrumento de barganha política entre o Legislativo e o Executivo das últimas décadas, Trata-se de um mensalão oficial. As emendas são imorais e inconstitucionais. Em outubro, foi empenhado em emendas de relator um volume recorde de quase R$ 3 bilhões. Somente nos dias 28 e 29 foram empenhados mais de R$ 900 milhões.
UOL
