Cerca de 50 imóveis de valor histórico-cultural, localizados nos bairros Pinheiro, Mutange, Bom Parto e Bebedouro serão isolados para garantir a integridade do conjunto arquitetônico e a segurança das pessoas nas áreas de risco. A ação atende à uma solicitação da Prefeitura de Maceió, visando a preservação do patrimônio histórico municipal.
O tamponamento das edificações vem sendo realizado pela Braskem, empresa apontada pelo Serviço Geológico do Brasil como sendo a causadora do afundamento do solo nesses bairros, por causa da exploração indiscriminada de sal-gema.
De acordo com a Coordenação Geral do Patrimônio Histórico de Maceió, todos os imóveis listados estão sob proteção cultural das leis municipais, previstas no Plano Diretor nº. 5486/2005 e no Código de Urbanismo e Edificações nº. 5593/2007.
“Esses imóveis não podem ser demolidos porque são de grande importância para a cidade. O município tem adotado providências e fomenta a formação de grupos de trabalho para discussão de ações quanto ao patrimônio histórico e também para manter viva a história das áreas afetadas”, explica a coordenadora Maria Adeciany Souza.
Na recomendação à Braskem, a Prefeitura informa que nenhuma estrutura pode ser retirada das edificações. Uma autorização especial estabelece a execução de medidas necessárias quanto aos imóveis inseridos nas áreas de risco e que se encontram dentro do perímetro da Zona Especial de Preservação Cultural de Bebedouro (ZEP-3), inclusive os classificados como Unidades Especiais de Preservação Cultural (UEPs).
No mês de abril deste ano, equipes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (SEDET) e da Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC) realizaram um levantamento sobre quais foram as unidades e conjuntos arquitetônicos, atingidos pelo afundamento do solo, que devem ser preservados. Em maio, a relação foi encaminhada à Força Tarefa composta pela Defensoria Pública da União em Alagoas (DPU/AL), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE).
A proposta do estudo realizado pelos órgãos é que os imóveis que estão dentro de um contexto cultural, turístico e ambiental sejam preservados, porque possuem grande importância econômica para o município.
Segundo o coordenador do GGI dos Bairros, Ronnie Mota, a decisão de enviar o relatório se deve ao entendimento de que a Prefeitura de Maceió é quem deve relacionar esse conjunto arquitetônico.
“O Ministério Público Federal oficiou a Braskem para encaminhar uma relação desses imóveis. No entanto, a Prefeitura já estava trabalhando nesse levantamento, porque entende que esses imóveis contam parte da história da nossa cidade e estão em bairros históricos, a exemplo de Bebedouro e Mutange, que devem ser preservados para que possamos continuar contando essa história às gerações futuras”, pontuou Mota, à época.
GGI dos Bairros e Defesa Civil mostram realidade sobre afundamento de bairros
O afundamento do solo em cinco bairros de Maceió foi o tema de uma audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado. Os coordenadores do Gabinete de Gestão Integrada para a Adoção de Medidas de Enfrentamento aos Impactos do Afundamento dos Bairros (GGI dos Bairros) e da Defesa Civil Municipal participaram da audiência, que ocorreu nesta quarta-feira (24).
Ronnie Mota, o coordenador do GGI dos Bairros, destacou o processo de afundamento do solo continua afetando os bairros de Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e parte do Farol. Ele recordou as ações de enfrentamento que estão sendo desenvolvidas pela Prefeitura de Maceió e que aproximadamente 60 mil pessoas tiveram que deixar suas casas.
“Várias demandas estão surgindo, na mesma velocidade que 50 mil a 60 mil pessoas saíram de suas casas e a Prefeitura precisa garantir infraestrutura, saúde, habitação e outras assistências tanto aos que saíram quanto aos que ficaram. A Prefeitura de Maceió está fazendo um levantamento minucioso para que a Braskem possa reparar minimamente esses danos causados”, esclareceu.
Mota relatou ainda que a Prefeitura segue monitorando as áreas afetadas diuturnamente, bem como as áreas do entorno do Mapa 04 de Linhas e Ações Prioritárias, em vigor desde dezembro de 2020, oportunidade que citou as comunidades dos Flexais de Cima, de Baixo e de parte da Marques de Abrantes.
“Ajudamos a Defesa Civil com a questão do ilhamento socioeconômico e do isolamento social e temos mantido diálogo com a população fora do mapa, fomos os primeiros a discutir com a Caixa Econômica Federal sobre a restrição dos Ceps. O GGI tem essa função de manter os canais de diálogo com a população para que esse sentimento de hipossuficiência possa ser desfeito”, afirmou.
Já o coordenador geral da Defesa Civil de Maceió, Abelardo Nobre, tratou sobre o microssismo que aconteceu em Maceió no dia 5 de novembro, durante a perfuração de um poço para o preenchimento de minas de sal-gema.
“O microssismo aconteceu no dia 5 de novembro, as 11h23, e foi detectado pela rede sismográfica que é monitorada pela Defesa Civil de Maceió. O sistema nos deram as coordenadas geográficas e nos mostrou que foi um evento de 1,41 de magnitude local. Nossas equipes de campo detectaram uma sonda em operação, que estava a 176 metros de profundidade”, descreveu.
Abelardo continuou: “Nossas leituras apontaram para um sismo ocorrido no local onde estava a sonda, mas há uma profundidade de 180 a 200 metros, o que nos leva a crer que o motivo desse sismo foi atividade dessa sonda. Entramos em contato com a Braskem e determinado a atividade de preenchimento dessas cavidades até que a motivação do sismo fosse esclarecida”, afirmou.
O coordenador da Defesa Civil explicou ainda que não há equipamentos disponíveis que possam prever sismos. “O que pode se prever é a consequência dele. Se em algum momento for detectado pela nossa rede de monitoramento uma intensidade maior e uma frequência maior, isso quer dizer que o colapso dos tetos dessas cavidades está em direção a superfície”, esclareceu.
Abelardo explicou que a movimentação do solo, na escala horizontal está desacelerando. “O potencial de atingir outros bairros hoje é zero. Estudos apontam que do eixo da cavidade de extração de sal, até a área que pode ser atingida por uma possível deformação da camada de sal é de um raio de 900 a 1.000 metros, o que nos confirma que nenhum outro bairro deverá ser atingido”, explica.
Abelardo explicou ainda que não há neste momento nenhum dado científico e técnico que justifique uma nova atualização do Mapa de Linhas e Ações Prioritárias. “Mas assim que tivermos, nós a faremos”, concluiu Abelardo.
A audiência foi presidida pelo senador por Alagoas, Rodrigo Cunha, e contou com a participação do deputado federal, também por Alagoas, Pedro Vilela. Membros do Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, representantes de associações e líderes comunitários participaram da audiência.
Secom Maceió
