A licitação vencida pela empresa Engeluz para fornecer serviços para capital alagoana está repleta de irregularidades. Entre elas o da planilha orçamentaria que traduz os valores de intes e prestações de trabalho, uma vez que não se deve atribuir os preços dos mesmos, já que o documento disponibilizado pela prefeitura encontra-se ausente de descrição de quantitativos e valores, não estando obrigado as empresas concorrentes a cotar.
O Executivo na elaboração da planilha orçamentaria gerou equívocos, onde induziu os licitantes a dúvida formalizando-os ao erro, onde os itens “1.2, 1.3 e 1.4”, não possuíam quantitativos a serem orçados, estando desobrigados os licitantes de atribuir qualquer preço aos itens. Desta forma pode-se perceber uma das falhas no certame.
Essa falha administrativa envolvendo a Arser – órgão responsável pela licitação -, e a Superintendência de Iluminação de Maceió (SIMA) gerou um total desequilíbrio entre as propostas, impactando diretamente na elaboração da média do preço, assim como no mapa de apuração elaborado. O que deve acontecer daqui para frente, por vias administrativa ou judicial, é o cancelamento da licitação e uma emergencial ser convocada mais uma vez.
Desta forma, irregular, a Engeluz produziu o valor de planilha pelo prazo de seis meses, período do contrato em questão, tendo como valor de R$ 4.553.508,30.
Outro erro pode ser analisado é no valor global do processo administrativo n° 6800.002615/2021, contrato nº 70/2021, que no Diário Oficial refere-se ao montante de R$ 24 milhões para os mesmos seis meses de prestação de serviço, como pode ser observado no diário do município de 28 de outubro de 2021, lauda 3325.
Saiba mais:
Documentos que comprovam os erros:
