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Lei que aumenta número de desembargadores do TJAL é sancionada

26 de novembro de 2021
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Em plena pandemia, TJ tenta aumentar número de desembargadores em Alagoas

Foto: Dicom TJ-AL

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Redação

Foi sancionada a lei que cria três novas vagas de desembargador para o Tribunal de Justiça de Alagoas. A publicação consta no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (26), após sanção do governador Renan Filho. Com isso, o número de desembargadores passa de 15 para 18.

As vagas serão preenchidas por três critérios: antiguidade, merecimento e o quinto constitucional destinado à OAB-AL, que fará uma lista com seis candidatos para o Pleno do Tribunal, este escolherá três nomes e enviará ao governador, para definição do novo membro.

Segundo o TJ, haverá economia de R$ 7 milhões, apesar do natural aumento com o funcionamento dos gabinetes. A Justiça espera desafogar o grande fluxo de processos da segunda instância alagoana.

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