A primeira rodada de documentos publicados pelo Congresso sobre o orçamento secreto já evidencia o favorecimento a aliados e o comando do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), sobre parte das verbas das emendas de relator-geral.
A ascendência de Lira, negada por ele, já era reconhecida nos bastidores, mas agora fica escancarada em uma comunicação oficial enviada por um deputado, que pediu remanejamento de verbas do orçamento secreto.
Em vez do relator-geral, o destinatário do pedido foi uma assessora parlamentar lotada no gabinete de Lira.
O citado documento, um dos que agora foram tornados públicos, é um ofício enviado pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), em 8 de novembro, “À sua Senhoria a Senhora Mariângela Fialek (TUCA), assessora técnica da Presidência da Câmara dos Deputados”, diz o texto.
O pedido do deputado era para alterar os municípios beneficiários de um repasse de R$ 600 mil. A totalidade desse valor estava prevista para Cajari-MA, mas deveria, segundo o deputado, ser distribuída com mais três cidades do Maranhão.
O normal seria enviar o pedido ao relator-geral, Márcio Bittar. É significativo que o encargo tenha sido delegado à assessora de Lira.
A destinatária citada, conhecida como Tuca, é uma servidora comissionada de longa data na administração federal de Brasília. Já teve como chefes o então senador Romero Jucá, bem como ministros da Secretaria de Governo da Presidência no mandato de Michel Temer.
Recentemente, ela estava organizando a distribuição das emendas de relator-geral como assessora especial de Relações Institucionais do Ministério do Desenvolvimento Regional na gestão de Rogério Marinho. Em março, Lira a convidou para a presidência da Câmara.
O Planalto entregou a Lira o controle de R$ 11 bilhões do orçamento secreto em 2021 e ao Senado ficaram outros R$ 5 bilhões. Líderes de partidos e integrantes da Mesa do Congresso confirmam a informação sob a condição de anonimato.
O envio do documento à assessora de Lira mostra que, de fato, ele comanda o rateio dos bilhões que o Palácio do Planalto despeja no Congresso em troca de apoio.
Além disso, os ofícios divulgados já permitem constatar o favorecimento aos parlamentares dos partidos de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Dos ofícios divulgados até ontem, os deputados mais atendidos, em termos de valores, foram os do Progressistas, partido de Lira, e do PSD, sigla de Pacheco.
O líder do Progressistas na Câmara, Cacá Leão (BA), que substituiu Lira em fevereiro quando da eleição para a presidência da Casa, aparece como solicitante de R$ 45 milhões em ações do Ministério do Desenvolvimento Regional para 14 municípios baianos. Atrás dele, Celina Leão (Progressistas-DF) vem com R$ 20 milhões indicados para o Ministério da Cidadania.
Já na bancada do PSD, de Pacheco, ao menos 32 deputados tiveram indicações aprovadas pelo relator-geral do Orçamento, senador Márcio Bittar (PSL-AC), incluindo o líder do partido, Sérgio Brito (BA), e o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).
O grosso dos beneficiados, nessa primeira leva, é dos partidos dos chefes do Congresso, o que enfatiza a distorção na distribuição das verbas.
As emendas individuais e de bancadas têm de ser distribuídas de maneira equitativa, de acordo com a Constituição: “Considera-se equitativa a execução das programações de caráter obrigatório que observe critérios objetivos e imparciais e que atenda de forma igualitária e impessoal às emendas apresentadas, independentemente da autoria.”
A regra que o Congresso criou atropela a Constituição ao prever que as emendas de relator sejam distribuídas por meio de conluios políticos, respeitando não a proporcionalidade, mas a conveniência política.
Os papéis que começam a surgir já mostram que a transparência será apenas parcial. Dos R$ 269 milhões que o site da Câmara disponibiliza até agora, os documentos mostram que mais de R$ 100 milhões foram solicitados por prefeitos diretamente a Bittar, sem que apareçam os nomes dos agentes políticos que patrocinaram essas indicações.
Bittar divulgou ofícios de prefeitos do Maranhão, da Bahia, do Mato Grosso, entre outros, além daqueles de secretarias do Tocantins e do Paraná, quando seu Estado natal e base eleitoral é o Acre. Procurados, nem ele e nem Lira deram retorno às ligações.
Estadão Conteúdo
