Nos dias 05 e 07 de julho, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) realizará a segunda etapa de leilões de bens móveis e imóveis deste ano de 2022. O evento virtual acontecerá na sala telepresencial da Coordenadoria de Apoio às Execuções (CAE), a partir das 9h. Todos ositens constantes na lista foram penhorados para a quitação de dívidas trabalhistas. O editaljá está disponível no site do Regional.
Esta hasta pública será realizada em conformidade com as disposições contidas no Ato Conjunto TRT 19ª GP/CR 03/2021, e na Resolução Administrativa 206/2021, que regulamentaram os procedimentos para realização de leilões eletrônicos. O leilão ocorrerá somente na modalidade virtual, por meio do aplicativo de videoconferência Zoom. Os interessados devem instalar, previamente, o aplicativo nos seus computadores, tablets ou celulares, utilizando os navegadores de internet Firefox ou Chrome.
Uma lista variada de bens móveis e imóveis estará disponível aos arrematantes, que poderão adquirir casas, terrenos, apartamentos, eletrodomésticos, móveis, maquinários industriais, automóveis, entre outros. Clique aqui para acessar a lista completa.
Bens – Entre os bens imóveis, destacam-se um prédio na Rua Comendador Vasconcelos, em Fernão Velho, Maceió, com 324,70m2 de área total, sendo 188,74m2 de área construída, avaliado em 120.000,00; um apartamento de 112 m2 de área privativa, com 3 quartos (sendo 1 suíte) mais dependência de empregada, no Edifício “Palazzo Imperia”, na Rua Industrial Climério Sarmento, nº 41, Stella Maris/Jatiúca, Maceió, no valor de R$ 300.000,00; um apartamento no Edifício Dom Louis Bourbon, com 267,89m2 de área privativa, com 04 suítes (sendo três com varanda), localizado na Rua Hélio Pradines, 111, Ponta Verde, Maceió, ao preço de R$ 1.300.000,00.
Na relação dos bens móveis, um televisor Philco, 42 polegadas, no valor de R$ 700,00; um quarto infantil tipo planejado (novo), desmontado, com área total de 10,8m², avaliado em R$ 4.266,66; uma motocicleta Honda Biz 125 ES, 2014, avaliada em R$ 10.000,00; um aparelho de ar condicionado 12.000 BTUs, marca Philco (valor: R$ 1.000,00). Também serão leiloadas peles de jacaré, nas cores preta, branca e verde – todas com tamanho aproximado de 1,20 CM e avaliadas em R$ 8.000,00, entre outros.
Como participar – Os participantes deverão identificar-se adequadamente na plataforma de videoconferência e se apresentar na sala telepresencial portando documento de identidade. Os links correspondentes ao leilão estãodisponíveis ao público no site do TRT/AL.
Somente as pessoas que estiverem com o cadastro devidamente homologado poderão ofertar lances on-line. O cadastramento deve ser feito pelo site do TRT/AL, por meio do preenchimento da ficha cadastral e envio da documentação solicitada: RG, CPF e comprovante de residência do licitante. No caso de pessoa jurídica, deverão ser acrescidos o contrato social da empresa, a ficha cadastral do CNPJ e procuração com firma reconhecida, em se tratando de preposto, tudo conforme Resolução nº 206/2021.
Preço mínimo para a arrematação – Os valores de lance inicial para arremate são baseados nos percentuais estipulados no edital e servem unicamente como parâmetro para os lances iniciais, não implicando, necessariamente, no seu deferimento.
Os percentuais mínimos para lances válidos variam conforme a espécie do bem. Para os bens móveis, o mínimo é de 30% do valor da avaliação; para automóveis e imóveis, 50%. A arrematação por valores abaixo dos percentuais citados, apesar de não ser vedada, somente poderá ser admitida em situações excepcionais, devendo, cada caso concreto, ser submetido à análise do magistrado coordenador do leilão a quem compete a admissão ou não do valor ofertado com o lanço específico.
Parcelamento – Os bens imóveis poderão ser adquiridos em prestações, conforme regras previstas no edital e no CPC. Nesse caso, o interessado deverá apresentar por escrito sua proposta, nunca inferior à avaliação, com oferta de, pelo menos, 25% do valor do lance à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. O parcelamento do saldo da arrematação não poderá exceder a 30 meses. Serão aplicados juros equivalentes à taxa Selic, acumulada mensalmente, observando-se, para fins de cálculos, a data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1%, relativamente ao mês em que for efetuado o pagamento.
Mais informações pelos e-mails servapoioexecucoes@trt19.jus.br ou cae@trt19.jus.br e pelos telefones 2121-8193 e 2121-8186.
Assessoria
