O Tribunal de Contas da União exigiu que a Caixa Econômica Federal dê fim ao crédito consignado do Auxílio Brasil. O banco deve apresentar em até 24h documentos que mostrem taxas de juros, relatórios de inadimplência e outros detalhes sobre a modalidade.
“Ressalto a urgência dessa análise, pois o volume de empréstimos já concedidos e a velocidade de sua liberação aponta para elevadíssimo risco e, certamente, não poderá essa Corte aguardar cinco dias úteis para que lhe seja encaminhada documentação que já se espera existir”, disse Aroldo Cedraz, ministro do TCU.
De acordo como o Ministério Público, a pressa do empréstimo “impõe dúvidas sobre as finalidades perseguidas e sobre o respeito aos procedimentos que salvaguardem os interesses do banco e o interesse público”.
Na última quinta-feira (20), o Tribunal chegou a recomendar o fim do crédito consignado do Auxílio Brasil via parecer técnico, pois a modalidade oferecida poderia ser uma medida eleitoreira do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). O TCU deu o prazo de 5 dias úteis para a Caixa Econômica se manifestar.
O banco iniciou a modalidade entre o primeiro e segundo turno, no dia 11 de outubro. Até o momento, o Ministério da Cidadania autorizou a Caixa e mais 11 bancos a oferecerem essa modalidade de crédito.
As regras do empréstimo consignado do Auxilio Brasil são as mesmas que se aplicam a aposentados e pensionistas do INSS e outras categorias elegíveis. A regra principal da modalidade é que o o pagamento parcelado do valor contratado é descontado ao receber o salário, aposentadoria ou, neste caso, o benefício.
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