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TRE/AL vai ceder urnas eletrônicas para eleição de conselheiros tutelares

14 de abril de 2023
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Empresa de outdoors é proibida de divulgar conteúdo de candidatos até outubro

Assessoria

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A eleição para o cargo de conselheiro tutelar, marcada para acontecer em outubro deste ano, terá o uso de urnas eletrônicas. Após tratativas formalizadas pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) garantiu a cessão dos equipamentos para que o pleito seja realizado.

No encontro ocorrido no prédio-sede da Corte Eleitoral, estiveram presentes o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, o procurador de Justiça em exercício, Lean Araújo, o promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Defesa da Infância e Juventude do MPAL, Cláudio Luiz Galvão Malta, e representantes do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente.

“Fomos demandados pelas entidades que atuam na rede de proteção à infância e juventude sobre a preocupação com a eleição, uma vez que ela ocorre seguindo o regramento de um pleito normal, ocorrendo em todo o estado de forma simultânea. Diante disso, começamos o diálogo com o Tribunal Regional Eleitoral para que o órgão pudesse fazer a cessão das urnas, o que ficou garantido durante o encontro desta quinta-feira. Isso permitirá mais agilidade na apuração em razão da eficiência e da segurança dos equipamentos”, afirmou o chefe do Ministério Público, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.

Segundo o promotor de Justiça Cláudio Malta, anteriormente, outras três reuniões foram realizadas para que os detalhes da eleição, utilizando as urnas eletrônicas, pudessem ser pormenorizados, a exemplo de quem ficará a responsabilidade de abastecer os equipamentos com as informações a respeito dos candidatos de cada cidade.

“Esse pleito, que ocorrerá de forma unificada em todo o país, será um marco histórico porque o Brasil vai ter a oportunidade de votar naquele candidato que, ao seu ver, vai melhor representar os interesses das nossas crianças e adolescentes. É a democracia participativa se fazendo consolidar”, disse o coordenador do Núcleo de Defesa da Infância e Juventude do Ministério Público, que é ligado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop).

O presidente do TRE/AL, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, afirmou que a utilização das urnas será um marco para a próxima eleição que escolherá os novos conselheiros tutelares dos 102 municípios alagoanos: “Seria importante que Alagoas estivesse entre os estados que conseguissem realizar o processo eleitoral dos conselheiros tutelares com os recursos eletrônicos para reforçar a confiabilidade dos nossos sistemas”, comentou ele.

Durante a reunião, que também contou com a presença do Fórum Estadual Associado de Conselheiros Tutelares de Alagoas (FEACECTAL), ficou estabelecida ainda a criação de um grupo de trabalho interinstitucional para viabilizar a eleição dos conselheiros tutelares em Alagoas com o auxílio das urnas eletrônicas. EO pleito será realizada em outubro próximo e vai eleger 116 colegiados em todos os municípios.

Ascom MP/AL

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