O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na última sexta (28), novo edital do concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas. O período de inscrições vai de 5 de junho a 4 de julho. Todas as provas serão aplicadas em Maceió, em datas, locais e horários a serem ainda publicados no Diário de Justiça Eletrônico do CNJ, com acesso disponível pelo portal do Conselho.
O concurso busca preencher mais de 200 vagas no estado. Dois terços delas serão destinadas aos candidatos novos, que ainda não exercem a função e atendem aos requisitos legais previstos nos artigos 14 e 15, § 2º, da Lei Federal nº 8.935/94. As demais serão destinadas a candidatos à remoção que já exerçam titularidade de registro ou notarial no Estado de Alagoas há mais de dois anos, nos termos do artigo 17 da Lei Federal nº 8.935/94.
A lista de serventias do novo edital foi homologada pelo Plenário do CNJ em sessão virtual realizada em 24 de março deste ano, nos autos do Pedido de Providência nº 0001488-14.2023.2.00.0000, sob relatoria da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber.
A homologação aconteceu após a lista anterior ter sido revista diante de decisão adotada pelo colegiado em 30 de agosto de 2022, quando foram acolhidos cinco recursos administrativos referentes a serventias extrajudiciais já providas, oferecidas no primeiro edital do concurso. Dentre elas, três são localizadas na capital do estado. As demais localizam-se no município de Rio Largo.
Com a decisão, considera-se anulado o Edital de Abertura de Inscrições do concurso público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas nº 01/2019, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 11 de setembro de 2019. Consequentemente, foram também anulados os atos do mesmo certame, posteriormente realizados.
Segundo o novo edital, os candidatos que se inscreveram e efetuaram o pagamento da taxa sob a égide do Edital nº 01/2019 estão automaticamente inscritos no certame atual.
Aos candidatos inscritos sob a égide do Edital nº 01/2019 e que não pretenderem permanecer no novo certame, fica facultado requerer a devolução da taxa de inscrição recolhida. O pedido deve ser realizado no mesmo prazo das inscrições abertas no novo edital, conforme procedimentos informados no site da Fundação Vunesp.
Ascom CNJ/TJ
